Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-04-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 83/1984, Série I de 1984-04-07 1.ª Série

Portaria n.º 212/84

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas

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1984-04-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação Diário da República n.º 83/1984, Série I de 1984-04-07 1.ª Série

Portaria n.º 217/84

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Estudos, Planeamento e Informação do quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agrários e Alimentares (IAPA)

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1984-04-07 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações Diário da República n.º 83/1984, Série I de 1984-04-07 1.ª Série

Portaria n.º 221/84

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos Jogos Olímpicos de Los Angeles

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1984-04-07 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 83/1984, Série I de 1984-04-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/84

Concede várias autorizações gerais de importações de combustíveis derivados do petróleo, a averbar nos respectivos alvarás

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1984-04-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 83/1984, Série I de 1984-04-07 1.ª Série

Portaria n.º 216/84

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão da acção social dos centros regionais de segurança social

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1984-04-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 83/1984, Série I de 1984-04-07 1.ª Série

Portaria n.º 213/84

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu

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1984-04-07 Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação Diário da República n.º 83/1984, Série I de 1984-04-07 1.ª Série

Portaria n.º 220/84

Aprova o Regulamento do Funcionamento da Câmara de Provadores e da Junta de Recurso da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes

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1984-04-07 Assembleia da República Diário da República n.º 83/1984, Série I de 1984-04-07 1.ª Série

Lei n.º 5/84

Alteração do artigo 23.º da Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro

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1984-04-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 83/1984, Série I de 1984-04-07 1.ª Série

Portaria n.º 214/84

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal

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1984-04-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação Diário da República n.º 83/1984, Série I de 1984-04-07 1.ª Série

Portaria n.º 218/84

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Apoio Empresarial e de Formação do quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agrários e Alimentares (IAPA)

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1984-04-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 83/1984, Série I de 1984-04-07 1.ª Série

Portaria n.º 211/84

Alarga o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional

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1984-04-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação Diário da República n.º 83/1984, Série I de 1984-04-07 1.ª Série

Portaria n.º 219/84

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Infra-Estruturas do quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agrários e Alimentares (IAPA)

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1984-04-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 83/1984, Série I de 1984-04-07 1.ª Série

Portaria n.º 215/84

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão

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1984-04-06 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 82/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-04-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116-B/84

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar, em nome e em representação do Estado Português, um contrato de empréstimo com um consórcio de bancos e instituições financeiras japoneses até ao montante de 10 biliões de ienes e a praticar todos os actos necessários para a contracção do empréstimo

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1984-04-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 82/1984, Série I de 1984-04-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116/84

Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais [no uso da autorização conferida ao Governo pela alínea d) do artigo 1.º da Lei n.º 19/83, de 6 de Setembro]

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