Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-05-24 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 120/1984, Série I de 1984-05-24 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4600 contos

Abrir ligação Índice

1984-05-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 120/1984, Série I de 1984-05-24 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositado o instrumento de ratificação por parte do Governo Português do Acordo Internacional do Café, 1983

Abrir ligação Índice

1984-05-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 120/1984, Série I de 1984-05-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 106/84

Dá nova redacção ao n.º 5.º do Despacho Normativo n.º 108/81, de 4 de Abril, que aprova os objectivos, estrutura curricular e regime de estudos do curso de formação de professores de ensino especial ministrado no Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira

Abrir ligação Índice

1984-05-24 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Educação e da Cultura Diário da República n.º 120/1984, Série I de 1984-05-24 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 27/84

Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Iraque

Abrir ligação Índice

1984-05-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 119/1984, Série I de 1984-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 309/84

Autoriza a Universidade Internacional a promover actividades educativas não curriculares e de investigação

Abrir ligação Índice

1984-05-23 Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social Diário da República n.º 119/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 309-B/84

Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros nos serviços regulares de terceiro nível (revoga as Portarias n.os 1006/80, de 25 de Novembro, 578/81, de 9 de Julho, 580/82, de 12 de Junho, e 707/82, de 20 de Julho)

Abrir ligação Índice

1984-05-23 Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social Diário da República n.º 119/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 309-A/84

Actualiza as tarifas para o transporte de passageiros por caminho de ferro e introduz alterações à Tarifa Geral de Transportes, parte I «Passageiros e bagagens»

Abrir ligação Índice

1984-05-23 Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento Social Diário da República n.º 119/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 309-E/84

Aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos

Abrir ligação Índice

1984-05-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação Diário da República n.º 119/1984, Série I de 1984-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 306/84

Alarga os quadros únicos do ex-Ministério da Agricultura e Pescas para integração de funcionários adidos

Abrir ligação Índice

1984-05-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 119/1984, Série I de 1984-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 307/84

Estabelece que os emolumentos constantes do artigo 1.º da tabela de emolumentos consulares sejam fixados em pesetas, para os postos consulares em Espanha

Abrir ligação Índice

1984-05-23 Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento Social Diário da República n.º 119/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-05-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 105-A/84

Autoriza o aumento dos preços dos bilhetes dos comboios rápidos e das assinaturas constantes da Tarifa Geral de Transportes

Abrir ligação Índice

1984-05-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 119/1984, Série I de 1984-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 169/84

Determina as compensações financeiras a atribuir às câmaras municipais relativas à transferência patrimonial dos matadouros e casas de matança para a Junta Nacional dos Produtos Pecuários

Abrir ligação Índice

1984-05-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 119/1984, Série I de 1984-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 170/84

Define as regras gerais de ingresso e acesso nas carreiras técnicas do quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

Abrir ligação Índice

1984-05-23 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 119/1984, Série I de 1984-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 171/84

Estabelece as condições regulamentares em que é emitido um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro, trienal, 1984»

Abrir ligação Índice

1984-05-23 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 119/1984, Série I de 1984-05-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 105/84

Autoriza o funcionamento de vários cursos, como experiência pedagógica, no Externato de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Porto

Abrir ligação Índice