Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-05-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 122/1984, Série I de 1984-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 315/84

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

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1984-05-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 122/1984, Série I de 1984-05-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 109/84

Descongela a admissão para várias categorias do quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI)

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1984-05-26 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 122/1984, Série I de 1984-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 317/84

Extingue o posto fiscal habilitado a despachar de Santo Aleixo da Restauração

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1984-05-26 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 122/1984, Série I de 1984-05-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 111/84

Fixa valores provisórios de indemnização pela nacionalização de diversas empresas

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1984-05-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 122/1984, Série I de 1984-05-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 108/84

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 57/83, de 23 de Fevereiro, que introduz alterações aos Despachos Normativos n.os 3/82 e 213/82 (habilitações próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário)

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1984-05-26 Ministérios dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 122/1984, Série I de 1984-05-26 1.ª Série

Aviso

Torna público as reservas e declarações feitas por Portugal no momento do depósito do seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial

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1984-05-26 Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 122/1984, Série I de 1984-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 318/84

Aprova o boletim de identificação para a inscrição de todos os beneficiários nos regimes de segurança social

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1984-05-26 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 122/1984, Série I de 1984-05-26 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6036 contos

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1984-05-26 Ministérios dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 122/1984, Série I de 1984-05-26 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo do Bahrein depositou o instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves

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1984-05-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 122/1984, Série I de 1984-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 316/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Macedo de Cavaleiros na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal auxiliar

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1984-05-26 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações Diário da República n.º 122/1984, Série I de 1984-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 320/84

Altera o artigo 52.º-H do Regulamento para o Serviço de Encomendas Postais

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1984-05-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 122/1984, Série I de 1984-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 314/84

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa

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1984-05-25 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 121/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-05-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 179/84

Altera vários artigos do Código da Contribuição Industrial

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1984-05-25 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 121/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-05-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 180/84

Introduz alterações ao Código do Imposto Profissional

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1984-05-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 121/1984, Série I de 1984-05-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 176/84

Aplica aos docentes dos estabelecimentos de ensino superior dependentes da Direcção-Geral do Ensino Superior, não abrangidos pelos Estatutos das Carreiras Docente Universitária e do Ensino Superior Politécnico, o regime fixado no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 185/81 , de 1 de Junho

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