Aviso
Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 102/84
Fixa os preços das matérias-primas importadas a fornecer à indústria extractora de óleos e às indústrias produtoras de sabões, de margarinas e de alimentos compostos para animais pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO)
Portaria n.º 302-G/84
Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, o açúcar refinado corrente, em sacos de 50 Kg e em embalagens de 1 Kg, e o açúcar granulado, em embalagens de 1 Kg
Despacho Normativo n.º 104/84
Determina que seja obrigatória a exposição de uma lista com a indicação dos preços máximos de venda ao público do pão de 1.ª qualidade com o peso nominal de 45 g
Portaria n.º 302-A/84
Estabelece a classificação do leite para efeitos de pagamento à produção e fixa os seus novos preços à produção, de venda ao público e respectivos subsídios. Revoga as Portarias n.os 884/83 , de 21 de Setembro, 952/83 , de 28 de Outubro, e 134/84 , de 3 de Março
Aviso
Torna público ter o Governo Britânico comunicado que o Governo das Ilhas Salomão efectuou a notificação de sucessão relativamente à Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias e o Governo do Sultanato de Oman depositou o instrumento de adesão à mesma Convenção
Portaria n.º 302-D/84
Altera a redacção dos n.os 9.º e 10.º da Portaria n.º 752-D/81, de 2 de Setembro (estabelece normas relativas às modificações introduzidas no Estatuto da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P. (AGA)
Despacho Normativo n.º 101/84
Fixa os preços máximos de venda da farinha à porta da fábrica. Revoga o Despacho Normativo n.º 142-B/83, de 23 de Junho
Aviso
Torna público ter o Governo de Chipre informado o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos que, para efeitos dos artigos 2, 6 e 9 da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciários e Extrajudiciários em Matéria Civil e Comercial, a autoridade central é o Ministério da Justiça
Portaria n.º 301/84
Estabelece que os emolumentos constantes do artigo 1.º da tabela de emolumentos consulares sejam fixados em francos suíços, para os postos consulares na Suíça
Portaria n.º 302-C/84
Determina que sejam fixados por despacho normativo dos Secretários de Estado do Orçamento, da Alimentação e do Comércio Interno os preços das matérias-primas importadas a fornecer à indústria extractora de óleos, às indústrias produtoras de sabões, de margarinas e de alimentos compostos para animais pelo Instituto do Azeite e...
Despacho Normativo n.º 103/84
Fixa os preços máximos de venda ao público de pão de 1.ª qualidade e de 2.ª qualidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 142-C/83, de 23 de Junho
Aviso
Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Portaria n.º 300/84
Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto
Portaria n.º 298/84
Altera o quadro de pesosal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas