Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/84, do Ministério das Finanças e do Plano, que introduz alterações ao Código do Imposto Profissional, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Maio de 1984
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Administração Interna no montante de 146400 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 21 de Abril de 1984
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 95/84, do Ministério da Administração Interna, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1984
Portaria n.º 324/84
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Sangalhos na parte referente ao pessoal de enfermagem
Decreto Regulamentar n.º 42/84
Sujeita a medidas preventivas a área definida no plano de pormenor da zona industrial de Oliveira dos Hospital
Decreto-Lei n.º 187/84
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 273/79 , de 3 de Agosto, com a nova redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 250/80 , de 24 de Julho, que criou o quadro único do pessoal administrativo dos estabelecimentos dos ensinos preparatório e secundário
Portaria n.º 323/84
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Castro Daire na parte referente ao pessoal de enfermagem
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 2716 contos
Decreto Regulamentar n.º 43/84
Sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de 2 anos, a área definida no Plano Geral de Urbanização de Felgueiras
Portaria n.º 322/84
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público 1 lugar de assessor, letra C
Portaria n.º 325/84
Determina que o Serviço Administrativo do Comando Logístico-Administrativo da Força Aérea exerça a sua acção no que respeita a todas as dotações inscritas no cap. 03, com a designação «Despesas gerais da Força Aérea», do orçamento ordinário da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea para 1984
Resolução da Assembleia da República n.º 16/84
Designação de um membro do Conselho Superior de Defesa Nacional
Decreto-Lei n.º 184/84
Define o regime jurídico do pessoal não docente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e aprova o respectivo quadro
Resolução da Assembleia da República n.º 18/84
Designação dos membros do Conselho de Comunicação Social
Resolução da Assembleia da República n.º 17/84
Designação do presidente do Conselho Nacional do Plano