Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 294/84, do Ministério da Educação, que aprova os planos de estudo dos cursos gerais de Música ao nível do ensino preparatório, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 1984
Torna público ter o embaixador de Portugal na Haia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
De ter sido rectificada a Portaria n.º 288/84 , dos Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo, que estabelece o valor dos selos a apor nos recipientes em que são vendidas as bebidas espirituosas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 12 de Maio 1984
Aprova o currículo do curso de formação de fiscais de portagem
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 38-A/84, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Saúde, que aprova o novo quadro do pessoal médico dos serviços clínicos e de diagnóstico e terapêutica do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil (Centro...
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Administração Interna no montante de 2 milhões de contos
De ter sido rectificada a Portaria n.º 262/84, do Ministério da Educação, que regula as condições de admissão à primeira matrícula e inscrição no ensino superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 1984
Torna público ter o Brasil depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 84/84, do Ministério da Justiça, que procede à revisão da matéria constante do capítulo V, «Do mandato judicial», do Estatuto Judiciário (no uso da autorização conferida ao Governo pela Lei n.º 1/84, de 15 de Fevereiro), publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Torna público ter o Canadá depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
De ter sido rectificada a rectificação à declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros no montante de 17349 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77 (2.º suplemento), de 31 de Março de 1984
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vila Nova de Poiares na parte referente ao pessoal de enfermagem
Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários e Agentes da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Equipamento Social, no montante de 1088500 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 26 de Abril 1984
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 176/84, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação, que aplica aos docentes dos estabelecimentos de ensino superior dependentes da Direcção-Geral do Ensino Superior, não abrangidos pelos Estatutos das Carreiras Docente Universitária...