Aviso
Torna público terem os Países Baixos assinado a Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12012 contos
Portaria n.º 330/84
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)
Portaria n.º 333/84
Regula as formas de articulação entre a Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, os centros regionais de segurança social e as instituições do sector da saúde
Portaria n.º 331/84
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de subdelegado da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho em São João da Madeira
Despacho Normativo n.º 114/84
Introduz várias alterações ao Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941
Despacho Normativo n.º 115/84
Define as características de preço, cilindrada e potência das viaturas automóveis a adquirir pelo Estado durante o ano de 1984
Portaria n.º 329/84
Autoriza a venda de dísticos modelo n.º 5 do imposto de compensação pelos revendedores de valores selados durante o prazo normal de pagamento
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 146057 contos
Aviso
Torna público ter sido concluído em Lisboa um acordo especial por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Assessor para o Gabinete para a Cooperação Económica Externa, do Ministério das Finanças e do Plano»
Aviso
Torna público ter a Dinamarca depositado o instrumento de ratificação do Acordo Europeu Respeitante às Pessoas que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Aviso
Torna público ter o Governo da Espanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste
Declaração
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter sido assinado o acordo, por troca de notas, entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América, respeitante ao apoio fornecido pelos Estados Unidos da América para a segurança e desenvolvimento de Portugal, publicado...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça, no montante de 17716 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1984
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19273 contos