Portaria n.º 335/84
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 798/82, de 21 de Agosto, que alarga a área de recrutamento para diversos cargos do Instituto Português do Património Cultural
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 336/84
Alarga a área de recrutamento para o provimento dos lugares de director dos Museus de Aveiro, de Cerâmica e de Grão-Vasco
Portaria n.º 338/84
Aprova as tabelas de vencimentos do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 470000 contos
Aviso
Torna público ter o Quénia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/84
Atribui ao Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) a responsabilidade da coordenação de todas as medidas previstas nesta resolução, visando impedir ou minimizar os efeitos dos incêndios florestais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/84
Reconhece o interesse e a necessidade da efectiva viabilização da empresa TORRALTA - Club Internacional de Férias, S. A. R. L., e adopta medidas de carácter excepcional para permitir essa viabilização
Despacho Normativo n.º 116/84
Descongela a categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe até ao limite de 5 unidades para o preenchimento de algumas vagas existentes nas categorias de ingresso da carreira técnica auxiliar no quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/84
Delega no Ministro das Finanças e do Plano competência para celebrar com o Banco Africano de Desenvolvimento um acordo de cooperação, bem como todos os instrumentos complementares a que houver lugar, aprovando os respectivos termos e condições
Aviso
Torna público ter o Governo da República do Chipre comunicado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos a designação do Ministério da Justiça como a autoridade central prevista no artigo 2.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial
Aviso
Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de adesão ao Protocolo ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção Internacional de Aviação Civil
Decreto-Lei n.º 188/84
Regula o acesso a actividade seguradora em território nacional
Decreto do Governo n.º 28/84
Altera a Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR, 1975)
Portaria n.º 334/84
Estabelece normas sobre o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal do quadro do pessoal militarizado da Marinha