Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-06-07 Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 132/1984, Série I de 1984-06-07 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 302306 contos

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1984-06-07 Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 132/1984, Série I de 1984-06-07 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 920000 contos

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1984-06-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 132/1984, Série I de 1984-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 344/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Santo Tirso na parte referente a pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

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1984-06-07 Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social Diário da República n.º 132/1984, Série I de 1984-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 346/84

Introduz várias alterações no Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/79, de 23 de Maio

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1984-06-07 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 132/1984, Série I de 1984-06-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 117/84

Revoga o Despacho Normativo n.º 232/80, de 2 de Agosto, que transfere para o Instituto das Participações do Estado, E. P., a titularidade e a gestão das participações do sector público em várias empresas

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1984-06-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 132/1984, Série I de 1984-06-07 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo Belga sido notificado de denúncia por parte da Dinamarca, da Finlândia, da Noruega e da Suécia da Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar

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1984-06-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 132/1984, Série I de 1984-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 343/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Aljustrel na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1984-06-06 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 131/1984, Série I de 1984-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 341/84

Fixa em libras esterlinas, para os postos consulares na Grã-Bretanha, os emolumentos constantes do artigo 1.º da tabela de emolumentos consulares

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1984-06-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 131/1984, Série I de 1984-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 339/84

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre na parte referente a pessoal de enfermagem

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1984-06-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 131/1984, Série I de 1984-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 340/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1984-06-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 131/1984, Série I de 1984-06-06 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Israel depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR)

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1984-06-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 131/1984, Série I de 1984-06-06 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os anexos à Convenção Europeia de Segurança Social e ao Acordo Complementar para aplicação da Convenção Europeia de Segurança Social sido aprovados para ratificação

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1984-06-06 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 131/1984, Série I de 1984-06-06 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5130000 contos

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1984-06-05 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado dos Transportes - Direcção-Geral de Viação Diário da República n.º 130/1984, Série I de 1984-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 337/84

Regulamenta os elementos de registo das escolas de condução

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1984-06-05 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social Diário da República n.º 130/1984, Série I de 1984-06-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/84/A

Concede à Câmara Municipal do Nordeste o direito de preferência nas transmissões, a título oneroso, entre particulares de terrenos ou edifícios situados na área de urbanização da vila de Nordeste

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