Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-06-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 134/1984, Série I de 1984-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 352/84

Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

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1984-06-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 134/1984, Série I de 1984-06-09 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo Britânico depositado o instrumento de denúncia da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento

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1984-06-09 Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 134/1984, Série I de 1984-06-09 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, no montante de 39800 contos

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1984-06-08 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 133/1984, Série I de 1984-06-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 190/84

Isenta o pessoal civil ou militar da dedução nas ajudas de custo do valor dos subsídios concedidos por entidades estrangeiras para frequência de cursos no estrangeiro

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1984-06-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 133/1984, Série I de 1984-06-08 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas novas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares, a partir de 31 de Maio de 1984

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1984-06-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 133/1984, Série I de 1984-06-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 189/84

Estabelece os princípios legais permissivos de aplicação genérica das medidas de reorganização dos serviços administrativos dos estabelecimentos dos ensinos preparatórios e secundários

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1984-06-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 133/1984, Série I de 1984-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 347/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Outão na parte referente a pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal

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1984-06-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 133/1984, Série I de 1984-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 349/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais na parte referente a pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

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1984-06-08 Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 133/1984, Série I de 1984-06-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 118/84

Define o regime de cooperação com instituições ou estabelecimentos particulares para o desenvolvimento de acções de apoio directo do âmbito pluridistrital e de apoio de outro tipo de âmbito global ou nacional

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1984-06-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 133/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 350-A/84

Fixa o número de vagas para a candidatura à primeira matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 1984-1985

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1984-06-08 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 133/1984, Série I de 1984-06-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 191/84

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de Abril (determina que o quadro do pessoal dos Serviços de Polícia e de Transportes da Marinha, criado pelo Decreto-Lei n.º 190/75 e constituído por pessoal militarizado, passe a designar-se quadro do pessoal militarizado da Marinha - QPMM)

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1984-06-08 Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Agricultura, da Alimentação e do Comércio Interno Diário da República n.º 133/1984, Série I de 1984-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 350/84

Actualiza os preços de garantia de compra dos borregos pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários. Revoga a Portaria n.º 523/83, de 4 de Maio

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1984-06-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 133/1984, Série I de 1984-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 348/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente a pessoal de enfermagem

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1984-06-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 132/1984, Série I de 1984-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 342/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Odemira na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1984-06-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 132/1984, Série I de 1984-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 345/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Cantanhede na parte referente a pessoal de enfermagem

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