Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-06-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 136/1984, Série I de 1984-06-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 121/84

Estabelece condições para o pedido das prorrogações da comissão normal referidas no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 345/77, de 20 de Agosto

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1984-06-12 Presidência da República Diário da República n.º 136/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-06-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 60/84

Nomeia o Dr. Francisco José de Sousa Tavares Ministro da Qualidade de Vida

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1984-06-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 136/1984, Série I de 1984-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 365/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

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1984-06-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 136/1984, Série I de 1984-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 363/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio da Póvoa de Varzim na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar

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1984-06-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 136/1984, Série I de 1984-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 366/84

Dá nova redacção ao n.º 13 do artigo 14.º do Regulamento do Internato Complementar, aprovado pela Portaria n.º 1223-B/82, de 28 de Dezembro

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1984-06-12 Presidência da República Diário da República n.º 136/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-06-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59/84

Exonera António d'Orey Capucho do cargo de Ministro da Qualidade de Vida, cessando consequentemente as suas funções o Dr. Júlio Miranda Calha e o engenheiro Carlos Alberto Martins Pimenta, Secretários de Estado dos Desportos e do Ambiente, respectivamente

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1984-06-12 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 136/1984, Série I de 1984-06-12 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios, no montante de 623178 contos

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1984-06-12 Presidência da República Diário da República n.º 136/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-06-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 61/84

Nomeia o Dr. Júlio Miranda Calha Secretário de Estado dos Desportos

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1984-06-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 136/1984, Série I de 1984-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 362/84

Alarga os quadros de pessoal da Secretaria-Geral e da Direcção-Geral de Higiene e Segurança do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Segurança Social

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1984-06-11 Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social Diário da República n.º 135/1984, Série I de 1984-06-11 1.ª Série

Portaria n.º 358/84

Procede à revisão dos esquemas tarifários existentes nos serviços aéreos regulares domésticos do continente. Revoga as Portarias n.os 768/82 e 158/83

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1984-06-11 Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Mar Diário da República n.º 135/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-06-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 196/84

Altera as taxas do capítulo 3 da Pauta dos Direitos de Importação, bem como as notas às posições pautais do referido capítulo

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1984-06-11 Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Mar Diário da República n.º 135/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-06-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 195/84

Determina que os armadores de embarcações de pesca nacionais qualificadas para exercerem actividades de captura em pesqueiros exteriores e não contíguos às áreas marítimas sob jurisdição portuguesa poderão ser autorizados a adquirir, para transporte e descarga em portos nacionais, pescado processado, com excepção do bacalhau...

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1984-06-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 135/1984, Série I de 1984-06-11 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Dinamarca, da Finlândia, da Noruega e da Suécia depositado o instrumento de denúncia da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento

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1984-06-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 135/1984, Série I de 1984-06-11 1.ª Série

Portaria n.º 357/84

Altera o quadro de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar

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1984-06-11 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico Diário da República n.º 135/1984, Série I de 1984-06-11 1.ª Série

Portaria n.º 361/84

Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde de Mértola

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