Portaria n.º 377/84
Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de Resende
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 200/84
Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 36976, de 20 de Julho de 1948 (Lei Orgânica da Administração-Geral do Porto de Lisboa)
Portaria n.º 374/84
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente ao pessoal técnico superior, ao pessoal operário e auxiliar e ao outro pessoal
Resolução da Assembleia da República n.º 20/84
Prorroga o período normal de funcionamento até 14 de Julho de 1984
Decreto-Lei n.º 198/84
Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 47947, de 18 de Setembro de 1967 (regula o exercício da pesca por embarcações estrangeiras nas zonas de alto mar adjacentes a cada uma das parcelas do território nacional - Revoga a Lei n.º 1514 e o Decreto n.º 27560)
Portaria n.º 368/84
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal
Portaria n.º 370/84
Revoga o n.º 1.º da Portaria n.º 800/83, de 29 de Julho, que adita um n.º 18 ao n.º 1.º da Portaria n.º 320/74, de 24 de Abril (regime a que devem obedecer as matrículas e inscrições nas universidades e nos estabelecimentos de ensino superior)
Decreto-Lei n.º 197/84
Permite a transição para a carreira técnica superior de determinados funcionários do quadro do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, do Ministério da Administração Interna
Portaria n.º 371/84
Dá nova redacção ao anexo I da Portaria n.º 226/81, de 28 de Fevereiro, que autoriza o Instituto Superior Técnico a conceder o grau de mestre em diversas especialidades
Portaria n.º 372/84
Determina que o disposto na Portaria n.º 1100/81, de 24 de Dezembro, não seja aplicável aos pesticidas exclusivamente destinados a jardins e hortas familiares
Portaria n.º 369/84
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Concelhios de Armamar, Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Mangualde, Mortágua, Santa Comba Dão, Sátão, São Pedro do Sul, Tabuaço e Vouzela na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar
Decreto-Lei n.º 199/84
Altera a redacção dos artigos 2.º, 4.º, 6.º, 7.º, 10.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 287/83, de 22 de Junho (permite, a título temporário, o registo e o uso da bandeira nacional de embarcações de comércio estrangeiro tomadas de fretamento em casco nu, com opção de compra, por armadores nacionais inscritos)
Aviso
Torna público terem vários países denunciado a Convenção das Pescas do Atlântico Nordeste, concluída em Londres em 24 de Janeiro de 1959
Portaria n.º 367/84
Estabelece as disposições quanto à contagem de tempo de serviço para efeitos do internato complementar
Portaria n.º 364/84
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Amarante na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar