Legislação
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Altera os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Manteigas, Pinhel, Sabugal, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa na parte referente ao pessoal operário e auxiliar
Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira
Aprova a abertura de concursos internos para a admissão em lugares de ingresso dos quadros de pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas
Submete a medidas preventivas a área do plano geral de urbanização de São Lourenço
Torna público ter o Comité Misto EFTA-Espanha adoptado por procedimento escrito a Decisão n.º 1 de 1984
Altera o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bogotá
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar
Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de Penafiel
Cria 2 lugares de assessor, letra C, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos
Alarga a área de recrutamento para o provimento de diversos lugares de chefe de divisão do Instituto de Qualidade Alimentar
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14000 contos
Autoriza a microfilmagem dos documentos que devam manter-se em arquivo da CIMPOR - Cimentos de Portugal, E. P., e regulamenta a sua conservação
Autoriza a PETROGAL - Petróleos de Portugal, E. P., a emitir 3 milhões de obrigações do valor nominal de 1000$00, representadas por títulos ao portador de 1, 5 e 10 obrigações ou em certificados
Cria 1 lugar de assessor, letra C, no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação
Aprova o novo quadro de pessoal que integra as valências de apoio ao Gabinete do Secretariado Regional dos Assuntos Sociais de conformidade com o disposto no Decreto Regional n.º 13/81/M, de 23 de Junho