Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-06-28 Assembleia da República Diário da República n.º 148/1984, Série I de 1984-06-28 1.ª Série

Lei n.º 15/84

Elevação de Vila Nova de Gaia a cidade

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1984-06-28 Assembleia da República Diário da República n.º 148/1984, Série I de 1984-06-28 1.ª Série

Lei n.º 12/84

Elevação de Mirandela a cidade

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1984-06-28 Assembleia da República Diário da República n.º 148/1984, Série I de 1984-06-28 1.ª Série

Lei n.º 17/84

Elevação da Baixa da Banheira a vila

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1984-06-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Saúde Diário da República n.º 148/1984, Série I de 1984-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 418/84

Aplica as disposições do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto, ao pessoal dos Centros Regionais do Porto e de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

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1984-06-28 Assembleia da República Diário da República n.º 148/1984, Série I de 1984-06-28 1.ª Série

Lei n.º 16/84

Elevação de Rio Tinto a vila

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1984-06-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 148/1984, Série I de 1984-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 420/84

Alarga o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

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1984-06-28 Assembleia da República Diário da República n.º 148/1984, Série I de 1984-06-28 1.ª Série

Lei n.º 22/84

Elevação de Oliveira de Azeméis a cidade

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1984-06-28 Assembleia da República Diário da República n.º 148/1984, Série I de 1984-06-28 1.ª Série

Lei n.º 23/84

Elevação do Barreiro a cidade

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1984-06-28 Assembleia da República Diário da República n.º 148/1984, Série I de 1984-06-28 1.ª Série

Lei n.º 8/84

Elevação de Riachos a vila

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1984-06-28 Assembleia da República Diário da República n.º 148/1984, Série I de 1984-06-28 1.ª Série

Lei n.º 9/84

Elevação de Ovar a cidade

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1984-06-28 Assembleia da República Diário da República n.º 148/1984, Série I de 1984-06-28 1.ª Série

Lei n.º 7/84

Elevação de Pataias a vila

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1984-06-28 Assembleia da República Diário da República n.º 148/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-06-28 1.ª Série

Lei n.º 24/84

Autorização à Região Autónoma dos Açores para contrair empréstimo externo

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1984-06-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 147/1984, Série I de 1984-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 416/84

Autoriza a Universidade de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Ciências, o grau de licenciatura em Física e Química

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1984-06-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 147/1984, Série I de 1984-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 415/84

Introduz alterações à Portaria n.º 762/83, de 15 de Julho, que regulamenta o exame médico e as provas de aptidão física para acesso ao curso superior de Educação Física

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1984-06-27 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 147/1984, Série I de 1984-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 414/84

Autoriza os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro no montante de 192290 contos

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