Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 312/84, do Ministério da Justiça, que fixa a composição de algumas secretarias judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 1984
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 623718 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 136, de 12 de Junho de 1984
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 2716 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de Maio de 1984
Despacho Normativo n.º 125-A/84
Determina a prorrogação da data da entrada em vigor do regime de autonomia administrativa da Inspecção-Geral do Trabalho para o dia 1 de Janeiro de 1985
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 41/84, da Presidência do Conselho de Ministros, que simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com estruturas orgânicas e quadros de pessoal e aprova instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 129/84, dos Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano, que aprova o estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (no uso da autorização conferida ao Governo pela Lei n.º 29/83, de 8 de Setembro), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 27 de Abril de 1984
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 146057 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 127, de 1 de Junho de 1984
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 100/84, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Administração Interna, que revê a Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, no sentido da actualização e reforço das atribuições das autarquias locais e da competência dos respectivos órgãos, publicado no Diário da República, 1...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 30/84 , do Ministério do Equipamento Social, que sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos da serra de Arga e de Valença, numa distância de...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 169/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo, que determina as compensações financeiras a atribuir às câmaras municipais relativas à transferência...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Resolução n.º 4/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Regimento da Assembleia Regional dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série n.º 100 (3.º suplemento), de 30 de Abril de 1984
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 5/84/M, da Região Autónoma da Madeira, que suspende a aplicação do disposto nos artigos 1.º e 93.º do Decreto-Lei n...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 19273 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 31 de Maio de 1984
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 25/84 , do Ministério do Equipamento Social, que sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Estremoz e de Évora, numa distância de 43,288 km...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 177/84, do Ministério do Equipamento Social, que cria o Instituto Nacional de Habitação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Maio de 1984