Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-07-18 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Educação e da Saúde Diário da República n.º 165/1984, Série I de 1984-07-18 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 39/84

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado em 26 de Março de 1982.

Abrir ligação Índice

1984-07-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 165/1984, Série I de 1984-07-18 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Espanha depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Constituição do Banco Africano de Desenvolvimento

Abrir ligação Índice

1984-07-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 164/1984, Série I de 1984-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 468/84

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em Literatura Alemã, Cultura Alemã e Linguística Alemã

Abrir ligação Índice

1984-07-17 Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 164/1984, Série I de 1984-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 467/84

Altera a redacção do n.º 4.º da Portaria n.º 5/84, de 4 de Janeiro, estabelecendo que na amortização em prestações constantes prevista no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 459/83, de 30 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n...

Abrir ligação Índice

1984-07-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 164/1984, Série I de 1984-07-17 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da França denunciado o Acordo Relativo aos Sinais Marítimos

Abrir ligação Índice

1984-07-17 Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 164/1984, Série I de 1984-07-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 244/84

Altera a redacção do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 459/83 , de 30 de Dezembro (que fixou as condições de acesso ao crédito à aquisição, construção, recuperação, beneficiação ou ampliação de habitação própria permanente), criando um sistema alternativo de reembolso dos empréstimos, que poderá ser efectuado ou em prestações...

Abrir ligação Índice

1984-07-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 164/1984, Série I de 1984-07-17 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo Português depositado a Carta de Adesão ao Acordo Internacional do Cacau, de 1980

Abrir ligação Índice

1984-07-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 164/1984, Série I de 1984-07-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 243/84

Fixa o enquadramento legal da arbitragem e determina o que pode ser objecto de convenção de arbitragem

Abrir ligação Índice

1984-07-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 164/1984, Série I de 1984-07-17 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a França depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

Abrir ligação Índice

1984-07-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 163/1984, Série I de 1984-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 465/84

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Braga na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

Abrir ligação Índice

1984-07-16 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 163/1984, Série I de 1984-07-16 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12176 contos

Abrir ligação Índice

1984-07-16 Ex-Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 163/1984, Série I de 1984-07-16 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas no montante de 6980 contos

Abrir ligação Índice

1984-07-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 163/1984, Série I de 1984-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 242/84

Cria as delegações aduaneiras de Alverca e do Freixieiro, introduz algumas alterações à Reforma Aduaneira, aprovando, designadamente, novas tabelas, e aprova os regulamentos internos dos respectivos terminais

Abrir ligação Índice

1984-07-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 163/1984, Série I de 1984-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 464/84

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Lisboa na parte referente a pessoal técnico superior (pessoal médico)

Abrir ligação Índice

1984-07-16 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 163/1984, Série I de 1984-07-16 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 37/84

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Mercadorias, assinado no Luxemburgo a 24 de Março de 1983

Abrir ligação Índice