Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-07-20 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 167/1984, Série I de 1984-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 483/84

Introduz alterações à Portaria n.º 671/76, de 13 de Novembro, que define os novos cursos e instruções a frequentar pelos sargentos e praças da Armada e, bem assim, as normas relativas à respectiva admissão e aproveitamento

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1984-07-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura Diário da República n.º 166/1984, Série I de 1984-07-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 246/84

Determina que o Comissariado para a XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura encerre definitivamente a sua actividade em 31 de Julho do corrente ano e remeta até ao termo deste prazo a sua conta de gerência ao Tribunal de Contas, a fim de ser julgada

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1984-07-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 166/1984, Série I de 1984-07-19 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Grécia depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Protecção dos Animais em Transporte Internacional

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1984-07-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 166/1984, Série I de 1984-07-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 245/84

Cria o Gabinete de Apoio Técnico-Legislativo

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1984-07-19 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 166/1984, Série I de 1984-07-19 1.ª Série

Acórdão n.º 55/84

Processo n.º 83/83

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1984-07-19 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 166/1984, Série I de 1984-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 473/84

Introduz alterações à Portaria n.º 489/82, de 11 de Maio, que define quais os empreendimentos que serão abrangidos pelo sistema de incentivos a novos investimentos de relevância turística (SIIT)

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1984-07-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 166/1984, Série I de 1984-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 469/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao pessoal técnico superior de saúde e ao pessoal operário e auxiliar

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1984-07-19 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 166/1984, Série I de 1984-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 470/84

Dá nova redacção ao artigo 72.º da Portaria n.º 582/80, de 10 de Setembro, que aprova e põe em execução o Regulamento da Escola do Serviço de Saúde Militar

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1984-07-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 166/1984, Série I de 1984-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 471/84

Cria o mestrado em Imunologia no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto

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1984-07-19 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 166/1984, Série I de 1984-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 472/84

Fixa os novos valores para chumbo e índice de octano a partir de 1 de Setembro de 1984

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1984-07-18 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 165/1984, Série I de 1984-07-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 129/84

Afecta à Direcção-Geral de Pessoal o subdirector escolar António Marques Duarte

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1984-07-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 165/1984, Série I de 1984-07-18 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Turquia depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Convenção da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

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1984-07-18 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 165/1984, Série I de 1984-07-18 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 38/84

Aprova o Acordo entre os Governos da República Portuguesa, da República da África do Sul e da República Popular de Moçambique relativo ao Projecto de Cahora Bassa, assinado na cidade do Cabo em 2 de Maio de 1984

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1984-07-18 Assembleia da República Diário da República n.º 165/1984, Série I de 1984-07-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 21/84

Alterações ao regime do pessoal e ao quadro da Assembleia da República

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1984-07-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 165/1984, Série I de 1984-07-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 19/84/A

Autoriza a permuta de lugares aos professores efectivos do ensino primário com menos de 45 anos que o requeiram e reúnam as condições exigidas para a admissão ao concurso do quadro geral

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