Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 169/1984, Série I de 1984-07-23 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Zâmbia depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

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1984-07-23 Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna Diário da República n.º 169/1984, Série I de 1984-07-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 248/84

Cria a carta-patente para oficiais do quadro permanente da Guarda Nacional Republicana

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1984-07-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 169/1984, Série I de 1984-07-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 247/84

Altera a redacção do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 48912 , de 18 de Março de 1969, na redacção dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 489/79 , de 19 de Dezembro (encargos com a Inspecção-Geral de Jogos)

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1984-07-23 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 169/1984, Série I de 1984-07-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 965 contos

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1984-07-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 169/1984, Série I de 1984-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 494/84

Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 1.º da Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto, que estabelece as condições a que deverão obedecer os estágios pedagógicos do ramo de formação educacional das licenciaturas das faculdades de ciências e das licenciaturas em ensino

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1984-07-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 169/1984, Série I de 1984-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 495/84

Altera a redacção dos anexos V, VI e VII da Portaria n.º 1031/81, de 2 de Dezembro, que desdobra em vários ramos os cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto

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1984-07-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 169/1984, Série I de 1984-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 493/84

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Beja na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

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1984-07-21 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 168/1984, Série I de 1984-07-21 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16925 contos

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1984-07-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 168/1984, Série I de 1984-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 491/84

Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Economia da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Revoga a Portaria n.º 731/80, de 26 de Setembro

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1984-07-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 168/1984, Série I de 1984-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 485/84

Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

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1984-07-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 168/1984, Série I de 1984-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 492/84

Reconhece a área de saúde escolar como área profissional específica de intervenção do médico de saúde pública

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1984-07-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 168/1984, Série I de 1984-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 490/84

Altera a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar

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1984-07-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 168/1984, Série I de 1984-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 489/84

Altera o quadro IV do anexo I da Portaria n.º 809/83, de 3 de Agosto, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Musicais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

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1984-07-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 168/1984, Série I de 1984-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 488/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal

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1984-07-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 168/1984, Série I de 1984-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 487/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vendas Novas na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

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