Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-07-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 171/1984, Série I de 1984-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 498/84

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente ao pessoal dirigente, técnico superior, técnico de enfermagem, operário e auxiliar e outro pessoal

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1984-07-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 171/1984, Série I de 1984-07-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 251/84

Define o regime de inserção do turismo de habitação na oferta turística portuguesa

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1984-07-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 171/1984, Série I de 1984-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 503/84

Aprova os planos e regime de estudos do curso de Arquitectura ministrado pela 1.ª Secção da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa

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1984-07-25 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 171/1984, Série I de 1984-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 502/84

Dá nova redacção aos n.os 4.º e 5.º e adita um n.º 6.º à Portaria n.º 355/81, de 27 de Abril, que autoriza a SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro no montante de 401198 contos

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1984-07-25 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 171/1984, Série I de 1984-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 501/84

Autoriza a SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro no montante de 1348474 contos

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1984-07-25 Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 171/1984, Série I de 1984-07-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 131/84

Aprova as normas que regulam as condições de instalação e funcionamento dos infantários e jardins-de-infância com fins lucrativos

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1984-07-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 171/1984, Série I de 1984-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 499/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1984-07-24 Presidência do Conselho de Ministros e Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 170/1984, Série I de 1984-07-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 250/84

Reorganiza os Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

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1984-07-24 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social Diário da República n.º 170/1984, Série I de 1984-07-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 27/84/A

Estabelece uma zona geral de protecção em volta do aeródromo da ilha Graciosa

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1984-07-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/1984, Série I de 1984-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 497/84

Cria na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa a variante de Geografia e Planeamento Regional e Local da licenciatura em Geografia

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1984-07-24 Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 170/1984, Série I de 1984-07-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 130/84

Aprova as normas que regulam as condições de instalação e funcionamento dos lares com fins lucrativos de apoio a idosos

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1984-07-24 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça Diário da República n.º 170/1984, Série I de 1984-07-24 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 40/84

Aprova, para aceitação, a Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial

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1984-07-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e das Finanças Diário da República n.º 170/1984, Série I de 1984-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 496/84

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas

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1984-07-23 Presidência da República Diário da República n.º 169/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 67/84

Fixa a data para a eleição dos Deputados às Assembleias Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

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1984-07-23 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 169/1984, Série I de 1984-07-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 249/84

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar com a LOCAPOR - Companhia Portuguesa de Locação Financeira Mobiliária, S. A. R. L...

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