Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-07-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 174/1984, Série I de 1984-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 524/84

Alarga os quadros de pessoal de organismos do Ministério da Indústria e Energia

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1984-07-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 174/1984, Série I de 1984-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 521/84

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito do Porto na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

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1984-07-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 174/1984, Série I de 1984-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 523/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Montijo na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

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1984-07-27 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 173/1984, Série I de 1984-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 517/84

Define as zonas de acção da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública no concelho de Valpaços, distrito de Vila Real

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1984-07-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 173/1984, Série I de 1984-07-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 255/84

Altera a forma de recrutamento do pessoal especializado do quadro da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e extingue o lugar de conselheiro jurídico, criado pelo Decreto-Lei n.º 410/73 , de 20 de Agosto

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1984-07-27 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 173/1984, Série I de 1984-07-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 257/84

Procede à reavaliação dos elementos do activo imobilizado corpóreo dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas

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1984-07-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 173/1984, Série I de 1984-07-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 256/84

Altera a redacção dos artigos 32.º e 34.º do Decreto-Lei n.º 211/81, de 13 de Julho. (Reestrutura as direcções escolares e as delegações escolares.)

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1984-07-27 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 173/1984, Série I de 1984-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 518/84

Fixa em 5000000 de obrigações de valor nominal de 1000$00 cada uma, representado por certificados de qualquer número de obrigações, o empréstimo interno amortizável a emitir, ao par, pela Região Autónoma da Madeira

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1984-07-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 173/1984, Série I de 1984-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 512/84

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito da Guarda na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

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1984-07-27 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 173/1984, Série I de 1984-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 516/84

Introduz alterações à Portaria n.º 513/75, de 25 de Agosto, que cria uma unidade da Armada destinada a integrar o pessoal dos três ramos das Forças Armadas nomeado para prestar serviço no Quartel-General da Área Ibero-Atlântica

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1984-07-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 173/1984, Série I de 1984-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 515/84

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Portalegre na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

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1984-07-27 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 173/1984, Série I de 1984-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 519/84

Cria a Subdelegação Aduaneira de Vilamoura, dependente da Delegação Aduaneira de Faro

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1984-07-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 173/1984, Série I de 1984-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 513/84

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Lisboa na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

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1984-07-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 173/1984, Série I de 1984-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 520/84

Aprova os modelos de carta de curso de licenciatura e de mestrado, o modelo de carta doutoral e o modelo de carta de curso de licenciatura da Universidade de Coimbra

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1984-07-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 173/1984, Série I de 1984-07-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 254/84

Actualiza a tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Armada, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro. Revoga o Decreto-Lei n.º 434-R/82, de 29 de Outubro

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