Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-07-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 175/1984, Série I de 1984-07-30 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado que o Acordo Internacional do Café entrou em vigor a título provisório

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1984-07-30 Ministérios do Comércio e Turismo e do Mar Diário da República n.º 175/1984, Série I de 1984-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 534/84

Fixa os preços das plantas marinhas industrializáveis no continente e durante a safra de 1984. Revoga a Portaria n.º 815/83 , de 3 de Agosto

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1984-07-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 175/1984, Série I de 1984-07-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 258/84

Regula o preenchimento inicial do quadro orgânico do pessoal civil da Escola do Serviço de Saúde Militar

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1984-07-30 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 175/1984, Série I de 1984-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 532/84

Aprova o modelo de um livrete de unidade auxiliar da Marinha

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1984-07-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 175/1984, Série I de 1984-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 530/84

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Santarém na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

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1984-07-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 175/1984, Série I de 1984-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 527/84

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal

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1984-07-30 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações Diário da República n.º 175/1984, Série I de 1984-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 535/84

Autoriza a Empresa Pública Correios e Telecomunicações de Portugal a fixar o limite da declaração de valor dos objectos com valor declarado de acordo com a conveniência do serviço e a categoria dos estabelecimentos postais, até ao máximo de 500000$00

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1984-07-30 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 175/1984, Série I de 1984-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 533/84

Fixa em 190$00 o limite do quantitativo dos subsídios de refeição não sujeito a imposto profissional

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1984-07-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 175/1984, Série I de 1984-07-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 259/84

Cria um lugar de chefe de secção e extingue o lugar de adjunto administrativo no quadro de pessoal da Comissão dos Explosivos

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1984-07-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 175/1984, Série I de 1984-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 528/84

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Organização Administrativa

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1984-07-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 175/1984, Série I de 1984-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 531/84

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Viseu na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

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1984-07-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 175/1984, Série I de 1984-07-30 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 20/84/A

Estabelece disposições quanto à forma de pagamento em prestações da contribuição industrial do grupo A

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1984-07-28 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 174/1984, Série I de 1984-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 526/84

Altera a Tarifa Geral de Transportes dos Caminhos do Ferro Portugueses, E. P.

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1984-07-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 174/1984, Série I de 1984-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 522/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão na parte referente ao pessoal operário e auxiliar e outro pessoal

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1984-07-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 174/1984, Série I de 1984-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 525/84

Introduz alterações à Portaria n.º 728/81, de 27 de Agosto, que autoriza a Universidade de Lisboa, por Intermédio da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em determinados cursos

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