Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura no montante de 23925 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 20 de Julho de 1984
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, no montante de 4467 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 20 de Junho de 1984
Portaria n.º 536/84
Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Leiria na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 507/84, do Ministério da Administração Interna, que define as zonas de acção da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública no concelho de Castro Daire, distrito de Viseu, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 26 de Julho de 1984
Decreto-Lei n.º 260/84
Estabelece os novos termos, para além dos já previstos no Decreto-Lei n.º 31/82, de 1 de Fevereiro, em que podem ser alienadas as habitações arrendadas, geridas por ou propriedade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e as da propriedade do Estado afectas à Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 210/84 , dos Ministérios da Justiça, da Saúde, da Agricultura, Florestas e Alimentação, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida, que regula a utilização de substâncias químicas, drogas ou medicamentos susceptíveis de deixar resíduos nos animais, publicado no Diário da República, 1...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 210-B/84, dos Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano, que dá nova redacção à alínea c) do n.º 1 e ao n.º 2 do artigo 1.º e ainda ao n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n...
Portaria n.º 538/84
Introduz alterações à Portaria n.º 282/74, de 17 de Abril, que divide em vários ramos a classe do serviço especial
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 448/84, do Ministério da Educação, que aprova o plano e regime de estudos do curso de Arquitectura da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 9 de Julho de 1984
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 223/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação, que designa por direcções regionais de agricultura (DRA) os serviços referidos no artigo 3.º do Decreto-Lei n...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 5130000 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 6 de Junho de 1984
Portaria n.º 539/84
Transfere o consulado honorário em Bangui (República Centro-Africana) para o distrito consular de Marselha
Aviso
Torna público terem sido feitas várias emendas à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883, revista em Estocolmo
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 118/84, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que define o regime de cooperação com instituições ou estabelecimentos particulares para o desenvolvimento de acções de apoio directo do âmbito pluridistrital e de apoio de outro tipo de âmbito global ou nacional, publicado...
Portaria n.º 529/84
Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa, Serviços Centrais, na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)