Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8840 contos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 545/84
Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão dos Serviços Regionais de Agricultura
Portaria n.º 547/84
Aprova o plano de estudos das cinoo variantes da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Portaria n.º 544/84
Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Viana do Castelo na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)
Decreto-Lei n.º 262/84
Estabelece as condições em que o Governo pode, em Conselho de Ministros, determinar que a exploração da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão seja cometida à EDP - Electricidade de Portugal, E. P...
Aviso
Torna público ter entrado em vigor o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Dinamarca Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e Mercadorias
Decreto-Lei n.º 263/84
Transfere para determinados serviços atribuições, contas, acções e obrigações, bem como créditos de que era titular a Direcção-Geral de Integração Administrativa da Secretaria de Estado da Administração Pública
Decreto do Governo n.º 44/84
Aprova a Convenção sobre Cobrança de Alimentos entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Decreto do Governo n.º 43/84
Aprova o Acordo sobre a Permanência ao Serviço e Readmissão de Nacionais de Uma das Partes Que Se Encontram a Exercer ou Tenham Exercido Funções no Âmbito da Administração Pública da Outra Parte entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em 7 de Outubro de 1982
Portaria n.º 543/84
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia no montante de 5 milhões de contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 29 de Junho de 1984
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de abertura de diversos créditos especiais em alguns ministérios publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 27 de Junho de 1984
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 39/84, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Educação e da Saúde, que aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado em 26 de Março de 1982, publicado no Diário da...
Portaria n.º 540/84
Permite a importação, sob regime de draubaque, de açúcar branco, classificado pela posição pautal 17.01-A, destinado à produção de pastilhas elásticas a exportar ao abrigo do mesmo regime
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 326/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, que aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários e Agentes da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 31 de Maio de 1984