Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-08-03 Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 179/1984, Série I de 1984-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 559/84

Dá nova redacção aos n.os 1.º e 12.º e altera o quadro I da Portaria n.º 5/84, de 4 de Janeiro, que actualiza o sistema de crédito à aquisição de casa própria

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1984-08-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 179/1984, Série I de 1984-08-03 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Representante Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos depositou, junto do secretário-geral da mesma Organização, o instrumento de ratificação por parte de Portugal do Protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção sobre Responsabilidade Civil no...

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1984-08-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Administração Pública Diário da República n.º 178/1984, Série I de 1984-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 548/84

Aplica às carreiras de informática previstas no Decreto-Lei n.º 110-A/80, de 10 de Maio, o sistema de classificação de serviço consagrado no Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho

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1984-08-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 178/1984, Série I de 1984-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 552/84

Alarga o quadro de pessoal da Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação

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1984-08-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 178/1984, Série I de 1984-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 550/84

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo

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1984-08-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 178/1984, Série I de 1984-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 549/84

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Divulgação

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1984-08-02 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e Segurança Social e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 178/1984, Série I de 1984-08-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 267/84

Introduz alterações à Lei n.º 35/83 , de 21 de Outubro (imposto de saída do País)

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1984-08-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 178/1984, Série I de 1984-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 551/84

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu

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1984-08-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 178/1984, Série I de 1984-08-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 265/84

Considera em extinção a Direcção-Geral de Integração Administrativa e estabelece regras quanto ao destino a dar ao respectivo pessoal, sujeitando-o ao regime de excedentes criado pelo Decreto-Lei n.º 43/84 , de 3 de Fevereiro

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1984-08-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 178/1984, Série I de 1984-08-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 266/84

Altera os artigos 35.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 57/80 , de 26 de Março (quadro único do pessoal auxiliar de apoio dos estabelecimentos de ensino)

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1984-08-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 178/1984, Série I de 1984-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 553/84

Substitui o mapa I anexo à Portaria n.º 530-A/82, de 28 de Maio, que alarga o quadro de pessoal do Fundo de Fomento da Habitação para integração de funcionários adidos

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1984-08-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 178/1984, Série I de 1984-08-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 264/84

Eleva a esquadra do tipo A o posto policial de Barcelos

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1984-08-02 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 178/1984, Série I de 1984-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 554/84

Altera os limites fixados no n.º 1.º da Portaria n.º 384/80, de 9 de Julho, que reformulou o regime de venda de moeda estrangeira a viajantes

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1984-08-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 177/1984, Série I de 1984-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 542/84

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Vila Real na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

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1984-08-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 177/1984, Série I de 1984-08-01 1.ª Série

Portaria n.º 546/84

Alarga aos técnicos superiores de 1.ª classe a área de recrutamento para provimento dos cargos de chefe da Divisão de Desenvolvimento Empresarial e de chefe da Divisão de Acompanhamento Empresarial do quadro de pessoal do GEPTC

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