Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-08-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 180/1984, Série I de 1984-08-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 133/84

Autoriza a abertura de concursos externos para preenchimento até 15 lugares de investigador principal ou investigador-coordenador para o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI)

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1984-08-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 180/1984, Série I de 1984-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 566/84

Cria algumas escolas do ensino primário nos distritos de Lisboa e Setúbal

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1984-08-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 180/1984, Série I de 1984-08-04 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Costa do Marfim depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas

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1984-08-04 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 180/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-08-04 1.ª Série

Mapa

com o número de deputados da Assembleia Regional dos Açores e sua distribuição pelos círculos eleitorais

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1984-08-03 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 179/1984, Série I de 1984-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 560/84

Alarga ao município de Torres Vedras a área de abastecimento da EPAL

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1984-08-03 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 179/1984, Série I de 1984-08-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 132/84

Introduz alterações ao n.º 1 do Despacho Normativo n.º 223/77, de 28 de Outubro, que fixa as condições que as caixas económicas terão de satisfazer para poderem participar no sistema de poupança-crédito

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1984-08-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 179/1984, Série I de 1984-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 556/84

Alarga a área de recrutamento para o provimento dos cargos de director das delegações do Instituto do Comércio Externo de Portugal (ICEP) em território nacional

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1984-08-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 179/1984, Série I de 1984-08-03 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Zâmbia depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

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1984-08-03 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 179/1984, Série I de 1984-08-03 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 45/84

Aprova o Acordo sobre Cobrança de Alimentos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

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1984-08-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 179/1984, Série I de 1984-08-03 1.ª Série

Aviso

Torna público que entra em vigor a partir de 1 de Agosto de 1984 a emenda proposta pela Checoslováquia ao Anexo C à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR)

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1984-08-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 179/1984, Série I de 1984-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 557/84

Aplica o sistema de classificação de serviço instituído pelo Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho, ao pessoal de saúde e ao pessoal docente do quadro do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

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1984-08-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação Diário da República n.º 179/1984, Série I de 1984-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 555/84

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Contencioso de Pessoal da Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos, do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

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1984-08-03 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral do Tribunal de Contas Diário da República n.º 179/1984, Série I de 1984-08-03 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Assento n.º 2/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1984

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1984-08-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 179/1984, Série I de 1984-08-03 1.ª Série

Aviso

Torna público que a Zâmbia depositou, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão ao Protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

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1984-08-03 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 179/1984, Série I de 1984-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 558/84

Aprova os modelos de cartões de responsabilidade civil de seguro automóvel e do automobilista

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