Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-08-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 182/1984, Série I de 1984-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 574/84

Dá nova redacção às alíneas h) e j) do mapa n.º 3 anexo ao Estatuto do Oficial da Armada (EOA), a que se refere o § único do artigo 146.º (Tirocínios de embarque na classe de médicos navais e administração naval.)

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1984-08-07 Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 182/1984, Série I de 1984-08-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 272/84

Introduz alterações ao Estatuto das Indústrias Nacionais de Defesa, E. P., anexo ao Decreto-Lei n.º 515/80 , de 31 de Outubro

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1984-08-07 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar Diário da República n.º 182/1984, Série I de 1984-08-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 29/84/A

Estabele a natureza, atribuições e objectivos das residências de estudantes da Nordela e Santa Maria, na ilha de São Miguel

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1984-08-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Cooperação Diário da República n.º 182/1984, Série I de 1984-08-07 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 46/84

Aprova o Protocolo Adicional n.º 2 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

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1984-08-06 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 181/1984, Série I de 1984-08-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/84/M

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 2/83, de 8 de Janeiro

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1984-08-06 Ministério da Saúde Diário da República n.º 181/1984, Série I de 1984-08-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 135/84

Estabelece disposições quanto à integração de médicos especialistas em dermatologia nos mapas dos centros de saúde

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1984-08-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 181/1984, Série I de 1984-08-06 1.ª Série

Portaria n.º 569/84

Determina que o distrito consular do Luxemburgo passe a figurar pela forma de Consulado-Geral no Luxemburgo - Grão-Ducado do Luxemburgo

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1984-08-06 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações Diário da República n.º 181/1984, Série I de 1984-08-06 1.ª Série

Portaria n.º 572/84

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «Insectos dos Açores»

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1984-08-06 Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social Diário da República n.º 181/1984, Série I de 1984-08-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 53/84

Prorroga por 1 ano o prazo de vigência do Decreto Regulamentar n.º 2/82, de 15 de Janeiro, que estabelece medidas preventivas para a zona industrial de Formiga - Rio Tinto

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1984-08-06 Ministérios da Administração Interna, do Comércio e Turismo, da Cultura, do Equipamento Social, da Qualidade de Vida e do Mar Diário da República n.º 181/1984, Série I de 1984-08-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 271/84

Estabelece disposições relativas à construção de instalações destinadas a boîtes, discotecas e certos espectáculos ao ar livre e outras actividades similares, na perspectiva de controle da poluição sonora

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1984-08-06 Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 181/1984, Série I de 1984-08-06 1.ª Série

Portaria n.º 571/84

Substitui, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1984, a tabela inserta na Portaria n.º 673/83, de 9 de Junho, que aprova a tabela a utilizar nos casos em que se tenha de considerar a actualização de salários

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1984-08-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 181/1984, Série I de 1984-08-06 1.ª Série

Portaria n.º 570/84

Aprova o plano e o regime de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Geológica pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

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1984-08-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 181/1984, Série I de 1984-08-06 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Koweit depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

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1984-08-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 181/1984, Série I de 1984-08-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 268/84

Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 56/74 , de 16 de Fevereiro, que atribui ao pessoal da Polícia de Segurança Pública destacado na Polícia Municipal uma gratificação mensal

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1984-08-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 181/1984, Série I de 1984-08-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 134/84

Descongela a admissão de pessoal de informática para o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI)

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