Resolução da Assembleia Regional n.º 8/84/A
Pronúncia da Assembleia Regional dos Açores sobre o projecto de lei n.º 345/III
Legislação
Legislação.
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Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5090 contos
Decreto-Lei n.º 273/84
Fixa o limite mínimo de cobrança de juros de capitais, em que o Estado é mutuante, inscritos no livro modelo 26
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11930 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2620000 contos
Portaria n.º 577/84
Determina que seja liquidada a sociedade COFIL - Companhia de Financiamentos Comerciais, S. A. R. L.
Portaria n.º 582/84
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal - 14.º grupo»
Portaria n.º 578/84
Dá nova redacção a vários artigos da Portaria n.º 311/74, de 24 de Abril, que aprova o Regulamento de Vales do Correio do Serviço Metropolitano
Decreto Regulamentar Regional n.º 28/84/A
Estabelece uma zona geral de protecção em volta do aeródromo da ilha do Pico
Aviso
Torna público ter o Governo das Ilhas Cook depositado o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Decreto Regulamentar n.º 54/84
Sujeita a medidas preventivas a área abrangida pelo plano geral de urbanização do Luso
Portaria n.º 576/84
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao «Rally da Madeira»
Aviso
Torna público ter o Governo do Iémene Democrático depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Portaria n.º 573/84
Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de estabelecimento da Casa Pia de Lisboa, Secção de Pina Manique