Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-08-22 Ministério do Mar Diário da República n.º 194/1984, Série I de 1984-08-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 285/84

Define novos critérios de atribuição de certificados de operador radiotelefonista para o serviço móvel marítimo

1984-08-22 Ministério do Equipamento Social - Obra Social Diário da República n.º 194/1984, Série I de 1984-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 624/84

Introduz alterações ao Regulamento da Obra Social do Ministério (OSMOP)

Abrir ligação Índice

1984-08-22 Ministério do Mar Diário da República n.º 194/1984, Série I de 1984-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 625/84

Fixa as taxas a aplicar pela realização de exames de operadores de radiotelefone e pela emissão dos respectivos certificados

Abrir ligação Índice

1984-08-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 194/1984, Série I de 1984-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 619/84

Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Ponte de Lima na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

Abrir ligação Índice

1984-08-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 194/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-08-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 142/84

Acrescenta vários números ao capítulo I do Despacho Normativo n.º 194-A/83, de 19 de Outubro (cursos técnico-profissionais e cursos profissionais)

Abrir ligação Índice

1984-08-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Diário da República n.º 194/1984, Série I de 1984-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 618/84

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe da Divisão de Informação e Relações Públicas do Instituto de Reinserção Social

Abrir ligação Índice

1984-08-22 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 194/1984, Série I de 1984-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 621/84

Concede o regime de draubaque na importação de peles secas e várias matérias-primas têxteis. Revoga a Portaria n.º 307/76, de 18 de Maio

Abrir ligação Índice

1984-08-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 194/1984, Série I de 1984-08-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 283/84

Altera os artigos 4.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 24046, de 21 de Junho de 1934 (Estatuto do Montepio dos Servidores do Estado), e os artigos 30.º e 34.º do Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março (Estatuto das Pensões de Sobrevivência)

Abrir ligação Índice

1984-08-21 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 193/1984, Série I de 1984-08-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 65/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Castelo Branco e Proença-a-Nova, numa distância de 40,620 km

Abrir ligação Índice

1984-08-21 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 193/1984, Série I de 1984-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 615/84

Dá nova redacção ao n.º 16.º da Portaria n.º 834/83, de 11 de Agosto, que desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças

Abrir ligação Índice

1984-08-21 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 193/1984, Série I de 1984-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 617/84

Revoga as Portarias n.os 112/81 , de 24 de Janeiro, e 180/81 , de 13 de Fevereiro

Abrir ligação Índice

1984-08-21 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 193/1984, Série I de 1984-08-21 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 102564 contos

Abrir ligação Índice

1984-08-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 193/1984, Série I de 1984-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 616/84

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

Abrir ligação Índice

1984-08-21 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Educação, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social Diário da República n.º 193/1984, Série I de 1984-08-21 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 51/84

Aprova o Acordo de Cooperação entre a Ordem Soberana de Malta e Portugal

Abrir ligação Índice

1984-08-21 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 193/1984, Série I de 1984-08-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 64/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de São Mamede e de Elvas, numa distância de 52,672 km

Abrir ligação Índice