Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Determina que todas as empresas públicas, privadas ou cooperativas e demais entidades patronais que na Região Autónoma dos Açores tenham ou venham a ter ao seu serviço trabalhadores contratados a prazo fiquem abrangidas pelo disposto neste diploma
Define as normas relativas à produção de batata-semente na Região Autónoma dos Açores, assegurando a defesa da respectiva qualidade e criando as regras da sua certificação, com vista à garantia de genuinidade, pureza e vigor, e estabelece condições para a sua comercialização, de modo a fomentar a cultura e a apoiar o acesso do...
Altera o quadro paralelo de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro
Alarga o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional
Exclui do regime de preços declarados certos bens e serviços enquadrados em posições da classificação das actividades económicas (CAE, revisão de 1973)
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Estabelece as recomendações que deverão ser objecto de propostas específicas relativas à reestruturação do sector da marinha do comércio
Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Recursos e de Cooperação Internacional da Direcção-Geral das Pescas
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Évora na parte referente ao pessoal operário e auxiliar
Revoga a alínea a) do n.º 1.º e o n.º 2.º da Portaria n.º 167/78, de 29 de Março, que fixa o regime de preços e de margens de comercialização de detergentes líquidos e em pó para usos domésticos
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Estarreja na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente ao pessoal dirigente, pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça