Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-09-11 Presidência da República Diário da República n.º 211/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-09-11 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 69/84

Nomeia para o cargo de procurador-geral da República o procurador-geral-adjunto Dr. José Narciso da Cunha Rodrigues

1984-09-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Comércio Externo Diário da República n.º 211/1984, Série I de 1984-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 704/84

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento dos lugares de presidente e vice-presidente do Instituto do Comércio Externo de Portugal

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1984-09-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 211/1984, Série I de 1984-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 703/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

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1984-09-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 210/1984, Série I de 1984-09-10 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 30/84/A

Altera os limites da vila da Calheta, na ilha de São Jorge

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1984-09-10 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 210/1984, Série I de 1984-09-10 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 53/84

Aprova o Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Árabe do Egipto, assinado no Cairo em 20 de Março de 1983

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1984-09-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 210/1984, Série I de 1984-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 701/84

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa

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1984-09-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 210/1984, Série I de 1984-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 702/84

Altera os quadros de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Leiria (Alvaiázere, Ansião, Bombarral, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Nazaré) na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

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1984-09-08 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 209/1984, Série I de 1984-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 699/84

Altera o quadro geral de pessoal civil da Força Aérea na parte referente à carreira do pessoal de enfermagem

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1984-09-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 209/1984, Série I de 1984-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 697/84

Alarga o quadro de pessoal do Instituto do Comércio Externo de Portugal

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1984-09-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 209/1984, Série I de 1984-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 696/84

Altera os quadros de pessoal do hospitais concelhios do distrito de Aveiro (Albergaria-a-Velha, Arouca, Castelo de Paiva, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira do Bairro, Sangalhos e Sever do Vouga) na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar

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1984-09-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 209/1984, Série I de 1984-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 700/84

Altera a redacção do quadro IV do anexo III da Portaria n.º 1036/81, de 5 de Dezembro, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina

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1984-09-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 209/1984, Série I de 1984-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 695/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Ovar na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

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1984-09-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura Diário da República n.º 209/1984, Série I de 1984-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 698/84

Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural

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1984-09-08 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 209/1984, Série I de 1984-09-08 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 26300 contos

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1984-09-08 Assembleia da República Diário da República n.º 209/1984, Série I de 1984-09-08 1.ª Série

Lei n.º 33/84

Autorização de empréstimo junto ao Federal Financing Bank

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