Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-09-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 207/1984, Série I de 1984-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 690/84

Adita os n.os 8.º-A e 9.º-A e altera o n.º 5 do Quadro do anexo I à Portaria n.º 826/82, de 30 de Agosto, que regulamenta os regimes de reingresso, mudança de curso e transferência nos estabelecimentos de ensino superior

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1984-09-06 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 207/1984, Série I de 1984-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 678/84

Cria uma conservatória dos registos predial e comercial de 3.ª classe no concelho de Ílhavo

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1984-09-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social - Secretarias de Estado da Administração Pública e dos Transportes Diário da República n.º 207/1984, Série I de 1984-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 677/84

Alarga a área de recrutamento para chefe de divisão da Direcção-Geral de Viação a técnicos superiores de 1.ª classe do quadro permanente da mesma Direcção-Geral nas respectivas áreas de actuação

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1984-09-06 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 207/1984, Série I de 1984-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 688/84

Altera a classificação de algumas repartições dos registos e do notariado

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1984-09-06 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 207/1984, Série I de 1984-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 680/84

Cria os Cartórios Notariais da Amadora e 9.º do Porto, ambos de 1.ª classe, e os de Odivelas, concelho de Loures, e Rio Tinto, concelho de Gondomar, ambos de 2.ª classe

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1984-09-06 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 207/1984, Série I de 1984-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 689/84

Altera os quadros dos oficiais de vários registos e do notariado

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1984-09-06 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 207/1984, Série I de 1984-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 687/84

Transforma em conservatórias do registo civil, com sede nas respectivas localidades, as Delegações do Registo Civil da Baixa da Banheira, do concelho da Moita, e de Moscavide, do Concelho de Loures

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1984-09-06 Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação - Secretaria de Estado das Florestas Diário da República n.º 207/1984, Série I de 1984-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 691/84

Estabelece as zonas de protecção dos habitats da costa rochosa portuguesa

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1984-09-06 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 207/1984, Série I de 1984-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 679/84

Cria várias conservatórias dos registos predial e comercial de 3.ª classe em diversos concelhos

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1984-09-06 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 207/1984, Série I de 1984-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 682/84

Desanexa os serviços de registos civil e notariado dos concelhos de Alcanena, São Brás de Alportel, Salvaterra de Magos e Sever do Vouga

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1984-09-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 206/1984, Série I de 1984-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 674/84

Autoriza a abertura em Portugal, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 51/84 , de 11 de Fevereiro, da primeira sucursal da Manufacturers Hannover Trust Company

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1984-09-05 Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 206/1984, Série I de 1984-09-05 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 93514 contos

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1984-09-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 206/1984, Série I de 1984-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 675/84

Autoriza a abertura em Portugal, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 51/84 , de 11 de Fevereiro, da primeira sucursal do Chase Manhattan Bank

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1984-09-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 206/1984, Série I de 1984-09-05 1.ª Série

Aviso

Torna pública a Decisão do Comité Misto EFTA-Espanha n.º 2 de 1984, adoptada na 7.ª Reunião, em 7 de Junho de 1984

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1984-09-05 Assembleia da República Diário da República n.º 206/1984, Série I de 1984-09-05 1.ª Série

Lei n.º 30/84

Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa

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