Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 219/1984, Série I de 1984-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 732/84

Altera a redacção do artigo 32.º da secção III do Regulamento dos Regimes Especiais de Candidatura à Matrícula e Inscrição em Estabelecimentos e Cursos de Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 582-B/84, de 8 de Agosto

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1984-09-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 219/1984, Série I de 1984-09-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 31/84/A

Estabelece regras restritivas à prática da caça submarina praticada por amadores na Região Autónoma dos Açores

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1984-09-20 Ministério do Equipamento Social - Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 219/1984, Série I de 1984-09-20 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8546 contos

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1984-09-20 Ministério do Mar Diário da República n.º 219/1984, Série I de 1984-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 735/84

Cria o curso de especialização em navios de gás liquefeito

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1984-09-20 Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar Diário da República n.º 219/1984, Série I de 1984-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 731/84

Altera para 30 de Novembro de 1984 os prazos previstos no n.º 6 da alínea b) do n.º 5.º e na alínea a) do n.º 11.º (redacção da Portaria n.º 942/82, de 7 de Outubro) da Portaria n.º 653/82, de 30 de Junho

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1984-09-20 Ministério do Mar Diário da República n.º 219/1984, Série I de 1984-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 733/84

Cria o curso de aperfeiçoamento para marinheiro de 2.ª classe do tráfego local

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1984-09-19 Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 218/1984, Série I de 1984-09-19 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios no montante de 1081598 contos

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1984-09-19 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 218/1984, Série I de 1984-09-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 149/84

Introduz alterações ao Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941

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1984-09-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 218/1984, Série I de 1984-09-19 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 54/84

Altera a redacção da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto n.º 445/76, de 4 de Junho (cria, na Direcção-Geral dos Hospitais, a Comissão Permanente do Formulário e de Informação de Medicamentos, em substituição da Comissão Permanente do Formulário Hospitalar de Medicamentos)

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1984-09-19 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 218/1984, Série I de 1984-09-19 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 11755 contos

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1984-09-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 218/1984, Série I de 1984-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 728/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras, na parte referente ao pessoal técnico

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1984-09-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e Segurança Social e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 218/1984, Série I de 1984-09-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 307/84

Extingue a FRIGARVE - Empresa Frigorífica do Algarve, Lda.

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1984-09-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 218/1984, Série I de 1984-09-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 306/84

Determina que sejam definidos por portaria do Ministro da Educação o número, funções, composição e normas de funcionamento dos conselhos científicos do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC)

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1984-09-19 Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 218/1984, Série I de 1984-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 730/84

Estabelece disposições quanto ao funcionamento, atribuições e competências da comissão liquidatária da FRIGARVE - Empresa Frigorífica do Algarve, Lda.

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1984-09-19 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 218/1984, Série I de 1984-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 729/84

Autoriza a SLIBAIL PORTUGUESA - Companhia de Locação Financeira, S. A. R. L., a emitir, de forma contínua, ao par, 20000 obrigações de caixa, do valor nominal de 10000$00, destinadas a subscrição pública

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