Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-09-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação Diário da República n.º 223/1984, Série I de 1984-09-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 75/84

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

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1984-09-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 223/1984, Série I de 1984-09-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 310/84

Esclarece alguns aspectos, duvidosos ou omissos, do Decreto-Lei n.º 312/83 , de 1 de Julho (gratificações aos membros dos órgãos directivos dos estabelecimentos de ensino preparatório, secundário e médio)

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1984-09-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 223/1984, Série I de 1984-09-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 309/84

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 90/82 , de 20 de Março, que estabelece as condições de provimento em lugares dos quadros transitórios de professores auxiliares e de assistentes dos institutos superiores de engenharia e dos institutos superiores de contabilidade e administração

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1984-09-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 223/1984, Série I de 1984-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 753/84

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Castelo Branco, na parte referente ao pessoal técnico superior - pessoal médico

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1984-09-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 223/1984, Série I de 1984-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 754/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Alcácer do Sal na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1984-09-25 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 223/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-09-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 310-A/84

Estabelece as condições regulamentares em que é emitido um empréstimo interno amortizável, até à quantia máxima de 111 milhões de contos, autorizado pela alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 42/83, de 31 de Dezembro

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1984-09-24 Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário da República n.º 222/1984, Série I de 1984-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 749/84

Fixa as taxas a aplicar pela realização dos exames de operadores de radiotelefone e emissão dos respectivos certificados

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1984-09-24 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 222/1984, Série I de 1984-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 750/84

Estabelece disposições quanto à fiscalização do cumprimento das normas relativas à interdição de fumar em meios de transporte e sua sinalização

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1984-09-24 Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social Diário da República n.º 222/1984, Série I de 1984-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 747/84

Estabelece normas para a actualização dos preços dos transportes escolares

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1984-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Cooperação - Direcção-Geral de Cooperação Diário da República n.º 222/1984, Série I de 1984-09-24 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe entrado em vigor em 9 de Abril de 1984

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1984-09-24 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 222/1984, Série I de 1984-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 748/84

Aumenta o quadro de efectivos da Guarda Fiscal

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1984-09-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 222/1984, Série I de 1984-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 746/84

Alarga a área de recrutamento para o provimento dos lugares de director de Serviços de Planeamento e de director de Serviços de Programação do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia

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1984-09-24 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações Diário da República n.º 222/1984, Série I de 1984-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 751/84

Lança em circulação uma emissão de selos de taxa a cobrar com tiragem ilimitada

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1984-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Cooperação - Direcção-Geral de Cooperação Diário da República n.º 222/1984, Série I de 1984-09-24 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Acordo Cultural entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Portuguesa entrado definitivamente em vigor em 9 de Abril de 1984

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1984-09-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 221/1984, Série I de 1984-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 742/84

Altera o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários e Agentes das Tesourarias da Fazenda Pública, anexo à Portaria n.º 30/84, de 17 de Janeiro

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