Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-10-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 238/1984, Série I de 1984-10-13 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Bélgica ratificado com reservas a Convenção Única sobre os Estupefacientes

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1984-10-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 238/1984, Série I de 1984-10-13 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República de Chipre depositado o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual

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1984-10-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 238/1984, Série I de 1984-10-13 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido ratificado por vários países o Acto de Genebra de revisão do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços para Fins de Registo de Marcas

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1984-10-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 238/1984, Série I de 1984-10-13 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República da Venezuela depositado o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual

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1984-10-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Planeamento Diário da República n.º 238/1984, Série I de 1984-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 804/84

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Contas Nacionais da Direcção de Serviços de Estudos do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatística

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1984-10-12 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 237/1984, Série I de 1984-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 799/84

Altera os valores fixados no quadro I (classes de fogos) anexo à Portaria n.º 5/84, de 4 de Janeiro, para aplicação na Região Autónoma da Madeira

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1984-10-12 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 237/1984, Série I de 1984-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 800/84

Estabelece as regras para a fixação, nas bolsas de valores, de lotes mínimos transaccionáveis. Revoga a Portaria n.º 531/82, de 29 de Maio

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1984-10-12 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 237/1984, Série I de 1984-10-12 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 67/84

Aprova o Acordo Relativo aos Obstáculos Técnicos ao Comércio

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1984-10-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Diário da República n.º 237/1984, Série I de 1984-10-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 327/84

Esclarece dúvidas acerca da interpretação de algumas normas do Decreto-Lei n.º 369/83 , de 6 de Outubro, que criou a Alta Autoridade contra a Corrupção

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1984-10-12 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 237/1984, Série I de 1984-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 798/84

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal de Almada

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1984-10-12 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 237/1984, Série I de 1984-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 801/84

Altera as condições constantes das alíneas h), i), k) e u) do mapa anexo à Portaria n.º 602/79, de 21 de Novembro (altera o regime de vendas a prestações de automóveis usados)

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1984-10-12 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 237/1984, Série I de 1984-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 802/84

Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde de Santa Marta de Penaguião

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1984-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 237/1984, Série I de 1984-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 797/84

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo

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1984-10-11 Ministério da Justiça Diário da República n.º 236/1984, Série I de 1984-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 795/84

Altera as verbas emolumentares de vários artigos da tabela de emolumentos anexa ao Código do Registo Civil e a redacção de vários artigos da mesma

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1984-10-11 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 236/1984, Série I de 1984-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 794/84

Adita um capítulo III (Uniformes da Escola Superior de Polícia) ao plano de uniformes para a Polícia de Segurança Pública

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