Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-10-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura Diário da República n.º 251/1984, Série I de 1984-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 347/84

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 299/83 , de 24 de Junho, que define o regime do pessoal dirigente dos serviços coordenados pelo Instituto Português do Património Cultural

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1984-10-27 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 250/1984, Série I de 1984-10-27 1.ª Série

Assento

Na vigência do Decreto-Lei n.º 420/76, de 28 de Maio, com as alterações do Decreto-Lei n.º 293/77, de 20 de Julho, em caso de caducidade do contrato de arrendamento ou morte do locatário, o titular do direito referido no artigo 1.º, n...

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1984-10-27 Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e da Indústria e Energia Diário da República n.º 250/1984, Série I de 1984-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 834/84

Aprova a incorporação de aditivos e de pré-misturas, que só será autorizada a unidades de produção de alimentos compostos que satisfaçam vários requisitos específicos

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1984-10-27 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 250/1984, Série I de 1984-10-27 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 6468720 contos

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1984-10-27 Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e da Indústria e Energia Diário da República n.º 250/1984, Série I de 1984-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 833/84

Fixa os requisitos a que devem obedecer os estabelecimentos industriais para autorização do fabrico de pré-misturas destinadas a aumentar a eficiência dos alimentos para animais

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1984-10-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 250/1984, Série I de 1984-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 830/84

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Estudos e Planeamento do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo

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1984-10-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 250/1984, Série I de 1984-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 831/84

Aumenta 3 lugares de telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe no quadro de pessoal do Gabinete para a Cooperação Económica Externa

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1984-10-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 250/1984, Série I de 1984-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 832/84

Aumenta os quadros de pessoal da Secretaria-Geral e da Inspecção-Geral do Trabalho

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1984-10-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 249/1984, Série I de 1984-10-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 343/84

Atribui uma gratificação mensal ao pessoal dirigente e técnico de inspecção da Inspecção-Geral de Ensino, bem como aos inspectores da Direcção-Geral do Ensino Superior

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1984-10-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 249/1984, Série I de 1984-10-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 342/84

Cria a carreira de meios áudio-visuais (televisão) do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas

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1984-10-26 Ministério do Mar Diário da República n.º 249/1984, Série I de 1984-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 829/84

Aprova o modelo do livro de registo de hidrocarbonetos a usar a bordo dos navios mercantes nacionais

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1984-10-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 249/1984, Série I de 1984-10-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 344/84

Atribui a letra C da tabela de vencimentos da função pública aos primeiros-assistentes das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto

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1984-10-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Administração Pública e da Segurança Social Diário da República n.º 248/1984, Série I de 1984-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 826/84

Alarga a área de recrutamento para provimento dos lugares de chefe de divisão do Serviço de Acção Social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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1984-10-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 248/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-10-25 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Kiribati aceitado a Constituição da Organização Mundial de Saúde

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1984-10-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Administração Pública e da Segurança Social Diário da República n.º 248/1984, Série I de 1984-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 824/84

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director de serviços do Serviço de Acção Social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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