Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-11-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 263/1984, Série I de 1984-11-13 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 34/84/A

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 98/84, que aprova o novo regime das finanças locais

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1984-11-13 Ministérios da Justiça, da Educação e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 263/1984, Série I de 1984-11-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 358/84

Aprova o regime jurídico das carteiras profissionais

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1984-11-12 Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 262/1984, 2º Suplemento, Série I de 1984-11-12 1.ª Série

Decreto

Nomeia Secretário Regional do Turismo e Cultura do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira João Carlos Nunes de Abreu

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1984-11-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 262/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 858/84

Aprova o quadro do pessoal da Missão Extraordinária de Portugal junto da Conferência sobre Medidas Criadoras de Confiança e de Segurança e de Desarmamento na Europa

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1984-11-12 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 262/1984, Série I de 1984-11-12 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11182 contos

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1984-11-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 262/1984, Série I de 1984-11-12 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Irlanda designado a Irish Telecommunications Board como signatária do Acordo de Exploração Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT)

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1984-11-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 262/1984, 2º Suplemento, Série I de 1984-11-12 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/84/M

Estabelece a estrutura do Governo Regional da Madeira

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1984-11-12 Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 262/1984, 2º Suplemento, Série I de 1984-11-12 1.ª Série

Decreto

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

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1984-11-12 Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 262/1984, 2º Suplemento, Série I de 1984-11-12 1.ª Série

Decreto

Nomeia Secretário Regional de Economia do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Rui Manuel Baptista Fontes

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1984-11-12 Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 262/1984, 2º Suplemento, Série I de 1984-11-12 1.ª Série

Decreto

Nomeia Secretário Regional de Educação do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Eduardo António Brazão de Castro

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1984-11-12 Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 262/1984, 2º Suplemento, Série I de 1984-11-12 1.ª Série

Decreto

Nomeia Secretário Regional do Equipamento Social do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o engenheiro Jorge Manuel Jardim Fernandes

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1984-11-12 Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 262/1984, 2º Suplemento, Série I de 1984-11-12 1.ª Série

Decreto

Nomeia Secretário Regional do Plano do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel José Luís de Sousa

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1984-11-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 262/1984, Série I de 1984-11-12 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Francesa depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

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1984-11-12 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 262/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-11-12 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 31861 contos

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1984-11-12 Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 262/1984, 2º Suplemento, Série I de 1984-11-12 1.ª Série

Decreto

Nomeia Secretário Regional dos Assuntos Sociais do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira Manuel Jorge Bazenga Marques

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