Portaria n.º 880-A/84
Alarga a área de recrutamento, com dispensa do requisito de licenciatura, para o cargo de director-geral da Comunicação Social
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Governo n.º 80/84
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre Cooperação no Sector do Turismo, bem como o seu Protocolo Adicional
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 11/84/M, que estabelece o regime jurídico para o exercício de actividades comerciais na Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 227 (suplemento), de 29 de Setembro de 1984
Decreto do Governo n.º 79/84
Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 288/84, do Ministério da Agricultura, que estabelece as características a que devem obedecer as farinhas destinadas à panificação e a outros fins, as sêmolas utilizadas no fabrico de massas alimentícias e para usos culinários, bem como regula a sua comercialização, publicado no Diário...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 819/84 , do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, que estabelece os aditivos e auxiliares tecnológicos admissíveis no fabrico do pão e dos produtos afins do pão e respectivas condições de utilização, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Decreto-Lei n.º 377/84
Afecta ao Ministério da Cultura, através do Instituto Português do Património Cultural, o imóvel denominado «Torre de São Vicente de Belém», classificado como monumento nacional pelos Decretos de 10 de Janeiro de 1907 e de 16 de Junho de 1910...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 89241 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 267, de 17 de Novembro de 1984
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 15 de Outubro de 1984
Decreto Regulamentar n.º 88/84
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Ponta Delgada e do Pico da Barrosa, numa distância de 15,932 km. Revoga o Decreto Regulamentar n.º 61/84 , de 14 de Agosto
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 320/84, do Ministério da Indústria e Energia, que substitui o anexo ao Decreto-Lei n.º 427/83, de 7 de Dezembro, que actualiza o sistema legal de unidades de medida, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 1 de Outubro de 1984
Portaria n.º 876-A/84
Suspende a entrada em vigor da Portaria n.º 863-A/84 , de 16 de Novembro (regulamenta a atribuição de bolsas de estudo e isenção de propinas através dos serviços sociais do ensino superior, fixa o preço das refeições nas cantinas universitárias e revoga as Portarias n.os 760/81 , de 1 de Setembro, e 953-A/83 , de 29 de Outubro)
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, no montante de 11954 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 1984
Decreto do Governo n.º 81/84
Aprova o Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Cultural entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 6 de Novembro de 1984