Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-12-11 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 285/1984, Série I de 1984-12-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/84/M

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Educação Especial (técnicos auxiliares, técnicos monitores, técnicos preceptores, pessoal operário e outro pessoal auxiliar)

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1984-12-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 285/1984, Série I de 1984-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 903/84

Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Engenharia de Produção Industrial

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1984-12-11 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 285/1984, Série I de 1984-12-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 389/84

Suspende para os tenentes coronéis e para os majores do Exército os limites de idade para a passagem a adidos aos respectivos quadros

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1984-12-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 285/1984, Série I de 1984-12-11 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Reino Unido comunicado que a ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares e do seu Protocolo Adicional sobre Resolução Obrigatória de Diferendos se passaria a aplicar aos territórios dos Estados Associados (Antigua, Dominica, Grenada, St. Christopher-Nevis-Anguilla, St. Lucia e St...

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1984-12-11 Ministério da Agricultura - Secretaria de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas Diário da República n.º 285/1984, Série I de 1984-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 904/84

Fixa o grau alcoólico mínimo dos vinhos a granel para a campanha de 1984-1985

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1984-12-10 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas, da Produção Agrícola, do Comércio Externo e do Comércio Interno Diário da República n.º 284/1984, Série I de 1984-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 900/84

Autoriza a importação de batata-semente para a campanha de 1984-1985

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1984-12-10 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 284/1984, Série I de 1984-12-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/84/M

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional da Segurança Social (pessoal de informática e telefonistas)

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1984-12-10 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 284/1984, Série I de 1984-12-10 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 83/84

Aprova o Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Coreia, assinado em Seul em 16 de Junho de 1984

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1984-12-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 284/1984, Série I de 1984-12-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 388/84

Altera vários artigos do Decreto-Lei n.º 344-A/83 , de 25 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do IX Governo Constitucional

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1984-12-10 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 284/1984, Série I de 1984-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 901/84

Fixa as quotas para os aderentes do Centro de Normalização para o triénio de 1985-1987

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1984-12-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar Diário da República n.º 283/1984, Série I de 1984-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 899/84

Alarga o quadro de pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa

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1984-12-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar Diário da República n.º 283/1984, Série I de 1984-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 898/84

Alarga o quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz

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1984-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 283/1984, Série I de 1984-12-07 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Reino do Butão depositado o instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares

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1984-12-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 283/1984, Série I de 1984-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 897/84

Alarga o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

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1984-12-07 Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 283/1984, Série I de 1984-12-07 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3244382 contos

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