Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-12-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 288/1984, Série I de 1984-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 913/84

Altera a redacção dos quadros I, II e III do anexo I à Portaria n.º 26/84, de 16 de Janeiro (cria o grau de bacharel em Contabilidade e Administração no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra)

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1984-12-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 288/1984, Série I de 1984-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 910/84

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas 1 lugar de assessor, letra C

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1984-12-14 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Agricultura, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 288/1984, Série I de 1984-12-14 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 84/84

Aprova o Acordo Comercial entre a República Portuguesa e a República do Zaire, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1983

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1984-12-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 288/1984, Série I de 1984-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 909/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

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1984-12-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 287/1984, Série I de 1984-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 907/84

Aprova as tabelas de equivalência para categorias específicas de administração central e local e da antiga administração ultramarina

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1984-12-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 287/1984, Série I de 1984-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 908/84

Regulamenta as condições de emissão do diploma do curso de Cenografia pela Escola Superior de Teatro do Conservatório Nacional

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1984-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 286/1984, Série I de 1984-12-12 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Novembro de 1984

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1984-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 286/1984, Série I de 1984-12-12 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Iraque aceitou as emendas do artigo 74 da constituição da Organização Mundial de Saúde

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1984-12-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 286/1984, Série I de 1984-12-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 390/84

Extingue a Direcção-Geral de Divulgação, criada pelo Decreto-Lei n.º 409/75, de 2 de Agosto, e cria, em sua substituição, na Direcção-Geral da Comunicação Social, a Direcção dos Serviços de Divulgação, passando a Direcção dos Serviços de Documentação e Divulgação desta Direcção-Geral a designar-se por Direcção dos Serviços de...

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1984-12-12 Ministério da Saúde - Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários Diário da República n.º 286/1984, Série I de 1984-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 906/84

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Portalegre na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

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1984-12-12 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 286/1984, Série I de 1984-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 905/84

Aumenta os quadros de pessoal das Secretarias Judiciais dos Tribunais de Alcobaça, Bragança, Coimbra, Fafe, Tomar e Vila da Feira e dos Tribunais de Instrução Criminal de Bragança e Portalegre

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1984-12-12 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 286/1984, Série I de 1984-12-12 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1550245 contos

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1984-12-11 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Trabalho Diário da República n.º 285/1984, Série I de 1984-12-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 45/84/A

Define o modo como será assegurada a realização das atribuições legais cometidas às comissões de conciliação e julgamento

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1984-12-11 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 285/1984, Série I de 1984-12-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 171/84

Fixa o preço de venda ao público do tabaco picado para cachimbo da marca Mistura Nove

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1984-12-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar Diário da República n.º 285/1984, Série I de 1984-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 902/84

Alarga o quadro de pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa

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