Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-12-17 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 290/1984, Série I de 1984-12-17 1.ª Série

Assento

Na vigência do Decreto-Lei n.º 420/76, de 28 de Maio, com as alterações do Decreto-Lei n.º 293/77, de 20 de Julho, em caso de caducidade do contrato de arrendamento por morte do locatário, o titular do direito referido no artigo 1.º, n...

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1984-12-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 290/1984, Série I de 1984-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 923/84

Autoriza a utilização da designação e sigla Universidade Internacional para a Terceira Idade - UITI

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1984-12-17 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 290/1984, Série I de 1984-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 924/84

Cria a Região de Turismo do Verde Minho (Costa Verde) e aprova os respectivos estatutos

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1984-12-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 290/1984, Série I de 1984-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 922/84

Fixa a constituição do quadro de pessoal assalariado da Missão Extraordinária de Portugal junto da Conferência sobre Medidas Criadoras de Confiança e de Segurança e Desarmamento na Europa

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1984-12-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura Diário da República n.º 289/1984, Série I de 1984-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 916/84

Cria no quadro de pessoal do Museu Nacional dos Coches 1 lugar de assessor, letra B

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1984-12-15 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 289/1984, Série I de 1984-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 921/84

Fixa os pesos nominais para os diferentes tipos de pão. Revoga a Portaria n.º 821/84, de 23 de Outubro

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1984-12-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 289/1984, Série I de 1984-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 919/84

Dá nova redacção ao anexo V da Portaria n.º 685/80, de 19 de Setembro, a qual visa fixar os cursos, organizados pelo sistema de unidades de crédito, a professar na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

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1984-12-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 289/1984, Série I de 1984-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 918/84

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em ensino de Biologia e Geologia do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro

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1984-12-15 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e da Indústria e Energia Diário da República n.º 289/1984, Série I de 1984-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 917/84

Atribui subsídios unitários aos proprietários de máquinas agrícolas como tal classificadas pelo Ministério da Agricultura e que sejam utilizadas exclusivamente em explorações agrícolas. Revoga as Portarias n.os 256-C/83 , de 5 de Março, e 958/83 , de 4 de Novembro

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1984-12-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 289/1984, Série I de 1984-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 920/84

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, da Universidade Nova de Lisboa

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1984-12-15 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo Diário da República n.º 289/1984, Série I de 1984-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 172/84

Estabelece o regime de licenciamento de exportação de produtos têxteis contingentados em 1985

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1984-12-14 Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 288/1984, Série I de 1984-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 912/84

Acrescenta um n.º 12 à tabela de taxas a cobrar pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres, anexa à Portaria n.º 577/82, de 11 de Junho

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1984-12-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar Diário da República n.º 288/1984, Série I de 1984-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 911/84

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Marinha de Comércio

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1984-12-14 Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento Social Diário da República n.º 288/1984, Série I de 1984-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 914/84

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 768-A/84, de 27 de Setembro, que cria um passe L/A válido até à Póvoa de Santo Adrião

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1984-12-14 Ministério do Mar Diário da República n.º 288/1984, Série I de 1984-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 915/84

Altera alguns artigos do Regulamento da Pesca de Arrasto do Largo, aprovado pela Portaria n.º 74/73, de 3 de Fevereiro. Revoga o n.º 6.º da Portaria n.º 734/80, de 26 de Setembro

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