Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-12-18 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 291/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4504 contos

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1984-12-18 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 291/1984, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 391/84

Autoriza a emissão de uma promissória no valor de 4615624678$00, destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional, para actualização, em termos de direitos de saque especial, dos haveres em escudos do referido organismo

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1984-12-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 291/1984, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 173/84

Descongela até 31 de Dezembro de 1984 a admissão de técnicos de educação de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

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1984-12-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 291/1984, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 931/84

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Escolares

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1984-12-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 291/1984, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 925/84

Alarga o quadro de pessoal do Gabinete de Apoio Técnico de Beja

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1984-12-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 291/1984, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 928/84

Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

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1984-12-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar Diário da República n.º 291/1984, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 932/84

Alarga o quadro de pessoal da Administração dos Portos do Douro e Leixões

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1984-12-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 291/1984, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 929/84

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real

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1984-12-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 291/1984, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Grécia depositado o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Abate

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1984-12-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 291/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo do Canadá, em notificação enviada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, decidiu estender à província do Quebeque a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

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1984-12-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 291/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Aviso

Torna público que a Embaixada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte na Haia notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos de modificações na designação, pelo Governo de Hong-Kong, das autoridades competentes para apor a apostila prevista no artigo 3...

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1984-12-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 291/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a República da Guiné depositado junto do Governo da Suíça o instrumento de adesão às quatro Convenções de Genebra para a protecção das vítimas de guerra

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1984-12-18 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 291/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 933-A/84

Adita um novo n.º 5-A ao capítulo I da Portaria n.º 357/83, de 2 de Abril, que aprova o estatuto do Fundo de Compensação

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1984-12-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 291/1984, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 926/84

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

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1984-12-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 291/1984, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 933/84

Autoriza a Escola Secundária n.º 1 de Vila Nova de Gaia a adoptar como patrono António Sérgio

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