Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-12-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 292/1984, Série I de 1984-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 939/84

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos

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1984-12-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura Diário da República n.º 292/1984, Série I de 1984-12-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 175/84

Descongela a admissão de um escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe, letra S, na Delegação Regional do Norte do Ministério da Cultura

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1984-12-19 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 292/1984, Série I de 1984-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 940/84

Introduz alterações ao Estatuto do Oficial da Armada (EOA) na parte referente aos limites de idade das classes de médicos navais e farmacêuticos navais

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1984-12-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 292/1984, Série I de 1984-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 941/84

Cria o Departamento de Informática e Ciências da Computação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

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1984-12-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 292/1984, Série I de 1984-12-19 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da República Popular de Moçambique e de São Cristóvão e Nevis depositado os instrumentos de adesão ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento

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1984-12-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 292/1984, Série I de 1984-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 935/84

Substitui o mapa I anexo à Portaria n.º 1075/80, de 18 de Dezembro, que alarga os quadros de pessoal da Polícia de Segurança Pública e da Escola de Formação de Guardas

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1984-12-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 292/1984, Série I de 1984-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 937/84

Alarga o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial

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1984-12-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 292/1984, Série I de 1984-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 934/84

Alarga o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte

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1984-12-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 292/1984, Série I de 1984-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 936/84

Alarga o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Segurança Social

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1984-12-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 292/1984, Série I de 1984-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 938/84

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas

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1984-12-18 Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 291/1984, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 174/84

Esclarece dúvidas relativas ao Decreto-Lei n.º 4/82, de 11 de Janeiro, que define o regime jurídico das casas do povo

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1984-12-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 291/1984, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 927/84

Alarga o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Coordenação da Reforma Administrativa

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1984-12-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 291/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República do Zimbabwe aderido à Convenção para a solução pacífica dos conflitos internacionais

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1984-12-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 291/1984, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Grécia depositado o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais em Criação

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1984-12-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 291/1984, Série I de 1984-12-18 1.ª Série

Portaria n.º 930/84

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria um lugar de técnico superior principal, letra D

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