Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-12-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 297/1984, Série I de 1984-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 963/84

Alarga o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria para a integração de funcionários do quadro geral de adidos

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1984-12-26 Ministério da Saúde - Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários Diário da República n.º 297/1984, Série I de 1984-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 969/84

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Coimbra na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

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1984-12-26 Ministério da Saúde - Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários Diário da República n.º 297/1984, Série I de 1984-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 972/84

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Guarda na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

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1984-12-26 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 297/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-12-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 394-B/84

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

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1984-12-26 Ministério da Saúde - Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários Diário da República n.º 297/1984, Série I de 1984-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 978/84

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viana do Castelo na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

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1984-12-26 Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 297/1984, Série I de 1984-12-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 394/84

Simplifica e adequa ao ordenamento jurídico actual a documentação justificativa da arrematação de prédios do Estado pelos particulares quando paga a totalidade do respectivo preço

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1984-12-26 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 297/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-12-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 394-A/84

Regula o registo dos sujeitos passivos em imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

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1984-12-26 Ministério da Saúde - Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários Diário da República n.º 297/1984, Série I de 1984-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 964/84

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

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1984-12-26 Ministério da Saúde - Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários Diário da República n.º 297/1984, Série I de 1984-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 976/84

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Santarém na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

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1984-12-26 Ministério da Saúde - Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários Diário da República n.º 297/1984, Série I de 1984-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 975/84

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários

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1984-12-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 296/1984, Série I de 1984-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 962/84

Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Medicina, a conceder o grau de mestre em Genética Médica e Genética Humana

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1984-12-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 296/1984, Série I de 1984-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 960/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro, na parte referente ao pessoal dirigente e pessoal técnico superior - pessoal médico

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1984-12-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 296/1984, Série I de 1984-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 961/84

Cria o Departamento de Tecnologia e Sanidade Animal na Escola Superior de Medicina Veterinária, da Universidade Técnica de Lisboa

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1984-12-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 296/1984, Série I de 1984-12-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 89/84

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 42/83, de 20 de Maio, que reestrutura os serviços centrais e as carreiras do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

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1984-12-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 295/1984, Série I de 1984-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 956/84

Altera a Portaria n.º 807-L1/83, de 30 de Julho, que altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Leiria

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