Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei n.º 47/84
Criação das freguesias de Longomel e Vale de Açor no concelho de Ponte de Sor
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 32/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais), publicado no Diário da República, 1...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 833/84, dos Ministérios da Agricultura e da Indústria e Energia, que fixa os requisitos a que devem obedecer os estabelecimentos industriais, para autorização do fabrico de pré-misturas destinadas a aumentar a eficiência dos alimentos para animais, publicada no Diário da República, 1...
Lei n.º 62/84
Criação das freguesias de Matas e Cercal no concelho de Vila Nova de Ourém
Lei n.º 53/84
Criação da freguesia de Monte Gordo no concelho de Vila Real de Santo António
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Administração Interna, no montante de 211243 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253 (4.º suplemento), de 31 de Outubro de 1984