Lei n.º 43/84
Criação das freguesias de Fajarda, Branca, Erra, Biscainho e Santana do Mato no concelho de Coruche
Legislação
Legislação.
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Lei n.º 55/84
Criação das freguesias de Santa Maria Maior e Madalena no concelho de Chaves
Lei n.º 41/84
Criação da freguesia de Santo Onofre no concelho das Caldas da Rainha
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação, no montante de 7690 contos, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 6 de Dezembro de 1984
Decreto-Lei n.º 403/84
Introduz alterações à Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 456-A/83 , de 28 de Dezembro
Lei n.º 71/84
Criação da freguesia de Ribeira de São João no concelho de Rio Maior
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 319/84, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça e das Finanças e do Plano, que torna extensíveis as disposições do Decreto-Lei n...
Lei n.º 45/84
Criação da freguesia de Outeiro da Cabeça no concelho de Torres Vedras
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 10/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o orçamento e o plano da Região Autónoma dos Açores para 1984, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de Outubro de 1984
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 1550245 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 12 de Dezembro de 1984