Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Equipamento Social, no montante de 86929 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 267, de 17 de Novembro de 1984
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 5209 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 269 (suplemento), de 20 de Novembro de 1984
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Comércio e Turismo, no montante de 103891 contos, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 1984
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 389/84, dos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano, que suspende, para os tenentes-coronéis e para os majores do Exército, os limites de idade para a passagem a adidos aos respectivos quadros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 691/84, do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, que estabelece as zonas de protecção dos habitantes da costa rochosa portuguesa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 6 de Setembro de 1984
Lei n.º 73/84
Criação da freguesia de Foros de Salvaterra no concelho de Salvaterra de Magos
Lei n.º 38/84
Criação da freguesia de Bairradas no concelho de Figueiró dos Vinhos
Decreto do Governo n.º 87/84
Aprova o Acordo em forma de troca de cartas entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia Relativo à Execução de Um Auxílio Financeiro Específico para a Melhoria das Estruturas Agrícolas e da Pesca em Portugal, assinado em Bruxelas em 7 de Novembro de 1984
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 776/84 , do Ministério da Finanças e do Plano, que cria novas repartições de finanças por desdobramento das existentes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 3 de Outubro de 1984
Declaração
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças e do Plano, de alterações orçamentais em vários ministérios, no montante de 3347691 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 271, de 22 de Novembro de 1984