Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-01-04 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico Diário da República n.º 3/1985, Série I de 1985-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 17/85

Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde de São João da Pesqueira

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1985-01-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 3/1985, Série I de 1985-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 9/85

Alarga o quadro de pessoal do Gabinete do Novo Hospital Central de Coimbra

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1985-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 3/1985, Série I de 1985-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 12/85

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Luxemburgo

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1985-01-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 3/1985, Série I de 1985-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 8/85

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa

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1985-01-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 3/1985, Série I de 1985-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 11/85

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão do quadro de pessoal de direcção e chefia da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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1985-01-04 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 3/1985, Série I de 1985-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 15/85

Cria cartões para uso dos agentes transitários e seus empregados, gerentes das empresas recebedoras e transportadoras de contentores e respectivos empregados e procuradores dos chefes das missões diplomáticas

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1985-01-04 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 3/1985, Série I de 1985-01-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 2/85

Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 47010 , de 16 de Maio de 1966, que insere disposições relativas à cobrança de determinadas taxas e emolumentos consulares

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1985-01-04 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústria Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 3/1985, Série I de 1985-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 16/85

Revoga a Portaria n.º 302-C/84, de 19 de Maio, o Despacho Normativo n.º 102/84, de 19 de Maio, e o Despacho Normativo n.º 144/84, de 28 de Agosto

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1985-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 3/1985, Série I de 1985-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 14/85

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Milão

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1985-01-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 3/1985, Série I de 1985-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 10/85

Alarga o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas

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1985-01-04 Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 3/1985, Série I de 1985-01-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 3/85

Suspende o disposto nos artigos 3.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 304/83, de 28 de Junho, relativamente ao zinco electrolítico (lingotes) com, pelo menos, 99,95% de conteúdo de Zn

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1985-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 3/1985, Série I de 1985-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 13/85

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Paris

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1985-01-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 2/1985, Série I de 1985-01-03 1.ª Série

Portaria n.º 7/85

Dá nova redacção ao quadro IV anexo à Portaria n.º 225/84, de 11 de Abril, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

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1985-01-03 Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 2/1985, Série I de 1985-01-03 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no Departamento dos Transportes e Comunicações no montante de 684 contos

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1985-01-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 2/1985, Série I de 1985-01-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 1/85

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 47/78 , de 21 de Março, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho, relativos à estrutura e competência do Departamento de Estudos e Planeamento

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