Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-01-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 9/1985, Série I de 1985-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 25/85

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas

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1985-01-11 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 9/1985, Série I de 1985-01-11 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/85/M

Regulamenta o regime de finanças locais

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1985-01-11 Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado dos Desportos Diário da República n.º 9/1985, Série I de 1985-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 26/85

Aprova o novo modelo de cartão de livre trânsito da Direcção-Geral dos Desportos. Revoga a Portaria n.º 1/82, de 2 de Janeiro

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1985-01-10 Ministérios da Justiça e do Equipamento Social Diário da República n.º 8/1985, Série I de 1985-01-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 3/85

Delimita zonas non aedificandi na área da estação de caminhos de ferro da Guarda, por forma a permitir a ampliação e modernização das instalações actuais

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1985-01-10 Presidência da República Diário da República n.º 8/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-01-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 9/85

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81, de 13 de Março, e pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para António Jesus Borges

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1985-01-10 Presidência da República Diário da República n.º 8/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-01-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 5/85

Extingue, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Isabel Madalena dos Santos

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1985-01-10 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 8/1985, Série I de 1985-01-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 11/85

Determina que os funcionários em serviço nas Direcções-Gerais de Administração Civil e de Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Pública, que por força do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n...

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1985-01-10 Presidência da República Diário da República n.º 8/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-01-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 16/85

Altera, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para Hafiz Mansoor Ahmed Sheikh, mantendo-se, porém, a pena acessória de expulsão do País

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1985-01-10 Presidência da República Diário da República n.º 8/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-01-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 4/85

Extingue, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcelo Carlos de Almeida

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1985-01-10 Presidência da República Diário da República n.º 8/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-01-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 11/85

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para João Pereira

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1985-01-10 Presidência da República Diário da República n.º 8/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-01-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 7/85

Reduz, por indulto, a pena residual que se encontra fixada para Manuel Maria Simões

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1985-01-10 Presidência da República Diário da República n.º 8/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-01-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 14/85

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81, de 13 de Março, e pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para Manuel António Martinho Serra

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1985-01-10 Ministérios da Justiça e do Equipamento Social Diário da República n.º 8/1985, Série I de 1985-01-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 2/85

Delimita zonas non aedificandi em faixas de terreno confinantes com o caminho de ferro no concelho de Ovar

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1985-01-10 Presidência da República Diário da República n.º 8/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-01-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 8/85

Reduz, por indulto, a pena aplicada a Manuel Alves Martins

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1985-01-10 Presidência da República Diário da República n.º 8/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-01-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/85

Reduz, por indulto, a pena aplicada a José Maria Rielo Garcia

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