Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-01-12 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 10/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 31-L/85

Revoga os n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 714-A/83, de 23 de Junho, e o n.º 1.º da Portaria n.º 457/84, de 14 de Julho (preços de adubos)

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1985-01-12 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 10/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 31-A/85

Sujeita ao regime de preços máximos e vigiados os diversos tipos de farinha

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1985-01-12 Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento Social Diário da República n.º 10/1985, 3º Suplemento, Série I de 1985-01-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 4-D/85

Aprova as novas tarifas para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros

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1985-01-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 10/1985, Série I de 1985-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 28/85

Alarga o quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Administração Geral (DGAG), da Secretaria de Estado da Administração Pública

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1985-01-12 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 10/1985, Série I de 1985-01-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 2/85/A

Autoriza o Governo Regional dos Açores a celebrar com o Estado um contrato de empréstimo interno até ao contravalor em escudos de 6810000 dólares, subsidiário de outro empréstimo concedido pelo Fonds de Rétablissement du Conseil de l'Europe à República Portuguesa

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Portaria n.º 31-J/85

Sujeita ao regime de preços máximos os adubos

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1985-01-12 Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento Social Diário da República n.º 10/1985, 3º Suplemento, Série I de 1985-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 31-S/85

Aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos

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1985-01-12 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústria Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 10/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-01-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 4-A/85

Fixa os preços de venda pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) do trigo mole nacional e rijo da classe C. Revoga o Despacho Normativo n.º 100/84, de 19 de Maio

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1985-01-12 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 10/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 31-C/85

Sujeita ao regime de preços máximos e vigiados os diversos tipos de pão

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1985-01-12 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 10/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 31-H/85

Fixa os novos preços dos combustíveis

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1985-01-12 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 10/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 31-O/85

Autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto (TLP) a introduzir nas respectivas áreas de concessão a temporização e contagem em chamadas locais e fixa em 6 minutos a duração do impulso

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1985-01-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 10/1985, Série I de 1985-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 29/85

Alarga o quadro de pessoal do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento, do Ministério das Finanças e do Plano

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1985-01-12 Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio Interno Diário da República n.º 10/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 31-G/85

Determina que as refinarias de açúcar fiquem obrigadas a entregar à Administração-Geral do Açúcar e do Álcool (AGA) declarações das existências de açúcar em rama em seu poder

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1985-01-12 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 10/1985, 3º Suplemento, Série I de 1985-01-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 4-E/85

Aprova a tabelas de preços para o serviço combinado entre a CP e as centrais dos transportadores rodoviários de mercadorias em serviço de aluguer

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1985-01-12 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 10/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 31-P/85

Aprova os preços de venda de água e de aluguer de contadores. Revoga a Portaria n º 309-F/84, de 23 de Maio

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