Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1985-01-30 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústria Agrícolas, da Produção Agrícola e do Comércio Interno Diário da República n.º 25/1985, Série I de 1985-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 58/85

Fixa o preço, por quilograma, para a carcaça de suíno de 1.ª categoria

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1985-01-30 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 25/1985, Série I de 1985-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 61/85

Introduz alterações à Portaria n.º 31-M/85 , de 12 de Janeiro, que actualiza as taxas tarifárias a aplicar na facturação dos fornecimentos de energia eléctrica

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1985-01-30 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 25/1985, Série I de 1985-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 60/85

Aprova as normas regulamentares para as aguardentes de origem vínica produzidas ou apenas engarrafadas na Região Demarcada dos Vinhos Verdes

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1985-01-30 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 25/1985, Série I de 1985-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 57/85

Determina que os efectivos do posto de primeiro-tenente de classe de fuzileiros passem a ficar atribuídos ao bloco dos postos de oficiais subalternos da mesma classe

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1985-01-30 Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 25/1985, Série I de 1985-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 59/85

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Casa Pia de Lisboa

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1985-01-29 Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Indústria, do Comércio e do Comércio Interno Diário da República n.º 24/1985, Série I de 1985-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 56/85

Revoga a Portaria n.º 543/82, de 29 de Maio

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1985-01-29 Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 24/1985, Série I de 1985-01-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 7/85

Determina que sejam integrados no Centro Regional de Segurança Social de Braga os contribuintes que desenvolvam neste distrito actividades abrangidas no âmbito da ex-Caixa de Previdência e Abono de Família da Indústria Têxtil, bem como os respectivos beneficiários

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1985-01-29 Ministério do Mar - Secretarias de Estado da Marinha Mercante e das Pescas Diário da República n.º 24/1985, Série I de 1985-01-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 8/85

Determina que a inscrição marítima dependa de formação profissional adequada, ministrada pelas escolas dependentes das Secretarias de Estado da Marinha Mercante e das Pescas e ou de exames nelas realizados

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1985-01-29 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 24/1985, Série I de 1985-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 55/85

Dá nova redacção ao artigo 40.º do Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 16824, de 12 de Agosto de 1958

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1985-01-29 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 24/1985, Série I de 1985-01-29 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 13895 contos

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1985-01-28 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 23/1985, Série I de 1985-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 54/85

Exclui do regime de preços declarados diversos bens e serviços enquadrados nas posições da classificação das actividades económicas (CAE, revisão de 1973)

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1985-01-28 Assembleia da República Diário da República n.º 23/1985, Série I de 1985-01-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 4/85

Participação da Assembleia da República no Ano Internacional da Juventude

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1985-01-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 23/1985, Série I de 1985-01-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/85

Estabelece medidas de racionalização e simplificação dos serviços do Registo Nacional de Pessoas Colectivas e do Registo Comercial. Revoga o Decreto-Lei n.º 419/83 , de 29 de Novembro, e os artigos 9.º, 54.º e 55.º do Decreto-Lei n.º 425/83 , de 6 de Dezembro

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1985-01-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 23/1985, Série I de 1985-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 53/85

Cria no distrito de Vila Real a Escola Secundária de Mesão Frio, em Mesão Frio

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1985-01-28 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 23/1985, Série I de 1985-01-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 9/85

Estabelece a composição, atribuições, competências, poderes e regras de funcionamento da Comissão do Mercado dos Cereais, criada pela alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 67/84, de 24 de Fevereiro

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